O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite desse domingo (17) o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal.
O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e à vacinação no País, que alcançou 73% da população. Nada mais falso. Mas não é um fato isolado.
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O número é importante, mas o percentual de pessoas já imunizadas com ao menos duas doses passa longe das preocupações do ministro com a questão da covid-19.
Marcelo Queiroga cumpre determinação do presidente, que deseja aproveitar o fato de três em cada quatro brasileiros estarem com duas doses como ferramenta política nas próximas eleições.
O governo vai editar um pacote de medidas para que, sem a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), as ações emergenciais de vacinas e compras de insumos precisem ocorrer com licitação e outras regras.
São 172 regras do Ministério da Saúde que poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão. Na boca do caixa, isso ajuda o governo a retardar gastos.
Importa pouco para o Governo Bolsonaro que a OMS advirta que é fundamental manter os cuidados, porque isso interessa a uma parte da população que, depois de dois anos dentro de casa, se recusa a continuar a usar máscaras e acreditar mesmo que a pandemia acabou.
É um comportamento natural do ser humano, mas como, no Brasil, tudo virou atitude política, o gesto de não usar máscara é um gesto de apoio ao presidente.
É uma enorme bobagem, mas o sujeito acha que isso é exercer o seu direito de liberdade.
No caso de Marcelo Queiroga, é mais uma atitude política para ajudar Bolsonaro na campanha. Para dizer ao chefe que ele pode dizer que devemos esquecer as 625 mil mortes.
Até porque o governo pretende usar as informações sobre a compra de vacinas como uma determinação do governo, o que, efetivamente, não foi a marca da atual gestão.
Quando o governo federal retira a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o objetivo é passar uma mensagem aos prefeitos de que tudo voltou a normal, embora o fim do período emergencial precise de um período de transição de 90 dias. Ou seja, que até o fim do mês, o MS editar as novas medidas só vão valer em agosto.
Mas isso vai ser usado como uma vitória das políticas do governo em relação às vacinas. E esquecer as resistências do governo à compra de imunizantes, o que efetivamente só aconteceu em 2021.
O governo, de fato, comprou muita vacina ano passado. O Brasil comprou R$ 18,91 bilhões em vacinas em 2021. E hoje você tem vacina sobrando mesmo.
No ano passado, embora o governo não tenha dito isso, o País gastou R$ 102 bilhões. Não é pouco, pois isso representou 2,80% dos gastos públicos.
Isso é muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. São US$ 52 bilhões. Poucos países gastaram tanto. Em 2020, esses gastos chegaram a R$ 524 bilhões ou 15,85% dos gastos públicos. Em dólar, US$ 111,4 bilhões.
Queiroga diz que “É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou”, mas no fundo parece claro que o gesto do ministro é mesmo na direção de que, na campanha eleitoral, Bolsonaro possa dizer que trabalhou muito no combate ao coronavírus.