A reação à superlotação dos ônibus nos horários de pico e ao provável aumento de aproximadamente 8% das passagens na Região Metropolitana do Recife ganhou mais força. Agora, é a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) quem está cobrando providências ao governo de Pernambuco. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem finalizou um parecer no qual aponta inadequação do transporte público, critica a lotação, cobra a operação de 100% da frota de coletivos e repudia um possível reajuste para os passageiros no meio de uma pandemia de covid-19.
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O diagnóstico traçado pela OAB-PE tem como base informações da operação do sistema na RMR, fornecidas pelo próprio gestor, o governo do Estado, através do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh). Nele, a entidade cobra o retorno urgente de - pelo menos - 100% da frota regular durante o período de pandemia, “devido à evidente defasagem no número de veículos disponíveis e o descontrole de passageiros nas estações e terminais integrados do Grande Recife”. A cobrança, no entanto, ainda será encaminhada ao Estado. Segundo informações oficiais, a OAB-PE notificará a Seduh e o CTM, solicitando a complementação imediata no número de veículos das linhas de circulação.
Não é razoável falar em mais custos quando a população está lutando para sobreviver em meio a uma pandemia e ainda sofrendo com um serviço inadequado. Se o sistema não se sustenta, como alegado pelo setor empresarial, cabe ao Estado e às prefeituras que são beneficiadas pelo transporte público da RMR subsidiar essa diferença nesse momento de crise sanitária. Temos acompanhado as dificuldades dos passageiros com a lotação desde o ano passado e é injusto um reajuste agora, mesmo que ele não tenha acontecido antes. Seria mais um golpe para a população. O momento é de exceção. É um caso de saúde pública. Que se aumente o subsídio ao sistema”,Joaquim Guerra, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE
“Não é razoável falar em mais custos quando a população está lutando para sobreviver em meio a uma pandemia e ainda sofrendo com um serviço inadequado. Se o sistema não se sustenta, como alegado pelo setor empresarial, cabe ao Estado e às prefeituras que são beneficiadas pelo transporte público da RMR subsidiar essa diferença nesse momento de crise sanitária. Temos acompanhado as dificuldades dos passageiros com a lotação desde o ano passado e é injusto um reajuste agora, mesmo que ele não tenha acontecido antes. Seria mais um golpe para a população. O momento é de exceção. É um caso de saúde pública. Que se aumente o subsídio ao sistema”, adverte o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra.
A entidade garante que, caso nenhuma providência seja tomada pelo CTM e pela Seduh, uma ação civil pública poderá ser aberta na Justiça. “O diálogo sempre foi o caminho prioritário para resolução dos conflitos e interesses públicos pela OAB Pernambuco. Entretanto, caso as medidas solicitadas no parecer não sejam acatadas, caberá uma revisão das medidas, abrindo margem à entrada de uma ação civil pública contra os órgãos competentes”, disse.
MPPE ENTRA NO CASO TAMBÉM
Nesta terça-feira (26), à tarde, o provável aumento das passagens e a superlotação dos ônibus serão discutidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Promotoria de Justiça de Defesa do Direito ao Transporte marcou uma reunião depois de ser provocado pela Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Vão participar da conversa a Seduh, o CTM e a Frente de Luta pelo Transporte Público, que tem assento no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), colegiado que vota as mudanças no sistema de ônibus e os aumentos da tarifa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que, no encontro, que será realizado virtualmente, às 14h30, buscará averiguar se é justa a pertinência do aumento tarifário. O governo de Pernambuco decidiu reduzir em quarenta centavos o valor das passagens nos horários fora do pico nos ônibus da RMR e aumentar em aproximadamente 8% o Anel A, que passaria de R$ 3,45 para R$ 3,75. As mudanças não estão fechadas e serão levadas como propostas para a reunião do CSTM, que historicamente segue o que o governo estadual decide.
“Esta semana veiculou-se na mídia a notícia de que estaria sendo discutido possível aumento tarifário com previsão de deliberação na próxima reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), em 5 de fevereiro”, disse o promotor de Justiça André Felipe Menezes para explicar a razão de convocação da reunião. A Frente de Luta pelo Transporte Público, que tem representantes com vaga no CSTM, externou a mesma preocupação.
“Devido à proximidade da reunião do CSTM, entrei em contato telefônico diretamente com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Bruto, para colher informações o mais rápido possível, inclusive para que o Ministério Público participe da reunião do CSTM no dia 5 de fevereiro”, acrescentou o promotor.
A Frente de Luta Pelo Transporte Público já tinha se manifestado contrária ao reajuste, assim como o Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco.
Proposta do governo de Pernambuco
O governo de Pernambuco decidiu reduzir o valor das passagens nos horários fora do pico nos ônibus da Região Metropolitana do Recife e aumentar em aproximadamente 8% o Anel A, que passaria de R$ 3,45 para R$ 3,75. A redução nos horários de menor movimento no sistema - das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30 - seria de R$ 0,40 e estaria atrelada ao pagamento com o cartão VEM Comum - utilizado por 40% dos passageiros do sistema. No chamado horário social, o Anel A cairia de R$ 3,75 (sendo aprovado o reajuste de 8,7%) para R$ 3,35, e o Anel B, de R$ 5,10 (considerando o aumento proposto de 8,5%) para R$ 4,60.
Nos demais horários do dia, o anel A passaria a custar R$ 3,75 e o anel B R$ 5,10, com percentuais de acréscimo de 8,7% e 8,5%, respectivamente. O Estado destaca que os índices são menores do que a inflação acumulada de 2019 e 2020, que foi de 9%. Vale lembrar que em 2018 e 2020 - anos de eleição - não houve revisão tarifária. O modelo do Horário Social é semelhante ao adotado recentemente em Curitiba (PR) e em Fortaleza (CE), chamado Tarifa e Hora Social, respectivamente. Os empresários de ônibus defendem um reajuste de 16%.