Ministério Público de Contas quer saber onde foi parar sistema de ar-condicionado das estações de BRT do Grande Recife
Equipamentos das 42 estações que estavam em operação na Região Metropolitana do Recife estão orçados em R$ 7,3 milhões em valores atualizados. Estado nega negligência
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está acusando o governo de Pernambuco de negligência pelo roubo do sistema de refrigeração das estações do BRT, principalmente as do Corredor Norte-Sul, o mais extenso, com 33 quilômetros e que liga o Recife a Igarassu, na Região Metropolitana. Nos cálculos do órgão de controle, embasados na fiscalização que vem sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 7,3 milhões em valores corrigidos.
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Por isso, o MPCO denunciou o caso à Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, o órgão de controle destaca que o furto ou roubo dos equipamentos de ar-condicionado das 42 estações do BRT pernambucano - batizado de Via Livre - são inadmissíveis porque são sistemas robustos, que não seriam retirados de uma só vez, por vândalos. São estruturas que vão além de fiação e que exigiriam equipamentos pesados para serem roubados. Ou seja, foi um processo feito em várias e várias ações, sem que o Estado tenha esboçado reação para evitá-la. Por isso a negligência.
“Trata-se de inequívoca negligência da Administração Pública na conservação e vigilância dos equipamentos públicos, que ocasionou prejuízo significativo ao erário, e que não pode ser considerada como caso de simples vandalismo, pois, como bem realçou a área técnica do TCE-PE, os materiais e equipamentos retirados são de volume incompatível com uma ação não planejada. Vão desde fiação, passando por uma grande quantidade de tubulação de cobre, até máquinas de ar condicionado (evaporadoras e condensadoras de grande porte e peso), de modo a exigir uma estrutura complexa para a respectiva remoção, tanto em relação à mão de obra, quanto aos equipamentos e ferramental necessários, reclamando, inclusive, o uso de caminhão dotado de guindaste hidráulico (tipo "munck") para o içamento das máquinas, o que denota uma operação difícil e demorada”, diz a procuradora-geral no ofício.
E vai além. Destaca que entre as estações vandalizadas estão as localizadas em frente à instituições constantemente vigiadas, como a Polícia Federal e a sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, Bairro do Recife. Outro exemplo lembrado é a estação situada no cruzamento da Avenida Cruz Cabugá com a Avenida Mário Melo, em Santo Amaro, a poucos metros da sede da Secretaria de Defesa Social (SDS). Os sistemas de refrigeração são calculados em R$ 96.325,20 a unidade. A soma desses equipamentos totalizaria R$ 4.045.650,00 para as 42 unidades, o equivalente a R$ 7.359.184,95 em valores atuais, com correção pelo índice INCC-DI-FGV.
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Depois de totalmente vandalizadas antes e durante a pandemia da covid-19, as estações do BRT pernambuco - batizado de Via Livre - começaram a passar por reformas e têm sido reabertas lentamente pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). Mas estão operando sem refrigeração desde então e o Estado argumenta que uma nova licitação está sendo feita para retomar a refrigeração.
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CTM NEGA NEGLIGÊNCIA
O CTM nega que o Estado tenha sido negligente com o roubo dos sistemas de refrigeração das estações de BRT. Alega que as unidades estavam sob proteção da SDS e que, ao tomar conhecimento das subtrações, registrou os casos na Polícia Civil para serem investigados e reforçou o convênio com a PM.
“Não podemos ser acusados de negligência. O que nos cabia fazer foi feito. Exigimos uma resposta aos roubos e furtos. Agora, é a polícia quem vai dizer como esses equipamentos foram retirados. Fizemos um convênio com a SDS para ajudar nas operações e na guarda dos equipamentos. Não houve inércia nem omissão. Sabemos da nossa responsabilidade como gestores públicos, mas há situações que fogem do nosso controle. As estações não estavam em operação”, pontua o coordenador jurídico do CTM, Roberto Campos.
