O Projeto de Lei 2543/2021, que prevê a anistia das dívidas de motocicletas de baixa cilindrada geradas até o dia 31 de dezembro de 2020, foi aprovado nesta quinta (26/8) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto foi encaminhado pelo governador Paulo Câmara, votado em regime de urgência e sua aprovação meteórica já era esperada. Assim, os motociclistas que tiverem débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, além de diárias cobradas pelo depósito de motos apreendidas, ficarão livres do débito. O PL segue para sanção do governador.
Motos seguem sendo as vilãs do trânsito
Inicialmente, a proposta era que a isenção fosse dada apenas às motos de até 150 cilindradas - as mais usadas por trabalhadores sobre duas rodas, principalmente entregadores, além da zona rural do Estado no serviço de mototáxi -, mas depois incluiu veículos com motorização de até 162 cilindradas. Com a ampliação da cilindrada, mais motociclistas serão beneficiados porque muitos modelos de motos populares se enquadram nesta categoria.
ATENÇÃO
Para ter direito ao perdão das dívidas (IPVA e taxas), o projeto exige que o benefício seja destinado apenas a pessoas físicas (frotas de empresas não participam), e limitado a um veículo por CPF. O dono da motocicleta precisa estar em dia com o IPVA de 2021, por isso a Secretaria da Fazenda de Pernambuco estendeu o prazo de pagamento para até 31 de dezembro deste ano. As multas decorrentes de infrações de trânsito não estão incluídas na remissão das dívidas. E as taxas atrasadas devem ser referentes ao período entre 2016 e 2020.
O projeto ainda concede melhores condições para quem está com o pagamento dos impostos de 2021 atrasado. Eles poderão ser pago em três parcelas, nos meses de outubro, novembro e dezembro, ou em uma cota única em dezembro deste ano. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), 250 mil pessoas podem ser beneficiadas com o projeto. Mas a previsão é de que apenas 30% deles irão aderir ao benefício, o que representaria uma renúncia fiscal de R$ 70 milhões para o Executivo.
Confira o projeto na íntegra:
PL Anistia das Motos em Pernambuco by Roberta Soares on Scribd
Geração de emprego
O projeto de lei integra o Plano de Retomada de Pernambuco, que prevê a geração de 130 mil empregos e investimentos no valor de R$ 5 bilhões em recursos públicos até o final do ano de 2022. Inclui, além dos investimentos, obras, parcerias privadas, capacitações e concessão de crédito.