ÔNIBUS: depois de 15 anos, Consórcio de Transporte Público do Grande Recife ganha adesão do terceiro município. Ainda faltam 11 cidades

Depois de 15 anos de criação, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela gestão do sistema de ônibus da Região Metropolitana do Recife, vai ganhar a adesão do terceiro município. Nesta semana, a cidade de Camaragibe oficializou a intenção de aderir ao consórcio metropolitano.

A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assinou um protocolo de intenções de ingresso do município ao CTM. A entrada oficial da cidade ainda depende de um trâmite político e administrativo, mas foi comemorada no setor porque convencer as cidades do Grande Recife a aderir ao consórcio é um dos principais desafios desde que a EMTU foi extinta, em setembro de 2008, para dar lugar ao CTM.

Ainda faltam 11 municípios decidirem aderir, política e administrativamente, ao Consórcio. Nesses 15 anos, apenas o Recife e a cidade de Olinda integravam o CTM. A capital e Olinda fazem parte desde 2008, até porque, sem elas, o Consórcio nem poderia ter sido criado.

Com a entrada de Camaragibe, o transporte municipal - que tem seis linhas operadas por 17 veículos entre ônibus e microônibus - será operado e gerido pelo Consórcio, criado para ser uma entidade multifederativa. O objetivo da adesão dos municípios é dividir responsabilidades da gestão, para o bem e para o mal. É preciso compartilhar responsabilidades, inclusive e, principalmente, financeiras. Assim, o transporte terá uma capacidade maior de conquistar recursos e financiamentos.

“É um marco muito importante, uma vez que Camaragibe é o primeiro município a ingressar no CTM após os municípios de Recife e Olinda, há 15 anos. Com todo procedimento concluído pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Camaragibe, o CTM poderá ofertar o transporte público em nível municipal, complementando com o transporte intermunicipal, já existente nos 14 municípios da RMR”, comemorou o presidente do CTM, Matheus Freitas, que assinou o protocolo ao lado da prefeita.

DESAFIO DAS ANTIGAS GESTÕES ESTADUAIS E DA ATUAL

A chegada de Camaragibe foi comemorada no setor porque convencer as 14 cidades da Região Metropolitana do Recife a aderir ao Consórcio sempre foi um dos principais desafios de todas as gestões estaduais desde 2008.

Pernambuco se diferencia do resto do País quando o tema é a gestão do transporte público coletivo porque o principal sistema de ônibus do Estado - o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) - é integrado entre todas as 14 cidades do Grande Recife. Assim, o sistema de ônibus é gerido pelo governo do Estado.

E o STPP é um poço de problemas, literalmente, assim como são todos os sistemas de transporte público coletivo do País, com pouquíssimas exceções. Num Brasil que ainda vive de costas para os modais coletivos, o maior desafio passa por conseguir equilibrar receita e custo de operação.

Ou seja, dinheiro para ofertar um transporte público amplo, pontual, confortável e acessível financeiramente para uma população que nunca esteve tão pobre.

Estamos falando de um sistema que movimenta R$ 1 bilhão por ano e que tem na tarifa paga pelo passageiro a principal fonte de renda. Uma realidade que fragiliza ainda mais o sistema e que gera ainda mais injustiça social.

Principalmente diante da perda de demanda histórica, potencializada com a pandemia de covid-19, que levou 30% dos passageiros, sem perspectiva de retorno. Subsídios públicos ainda são muito poucos - entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões por ano. Sem a adesão das cidades, o CTM já chegou a ser definido como um consórcio de mentirinha.

ENTENDA O QUE MUDA COM A ADESÃO DE CAMARAGIBE AO CONSÓRCIO

Na prática, a adesão de Camaragibe ao consórcio permitirá uma gestão conjunta do sistema de transporte público que atende a cidade, seja o serviço metropolitano (que liga a cidade a outros municípios) como o municipal (que opera nos limites da cidade).

Em resumo, significa que a gestão municipal terá uma participação maior no planejamento e operação do transporte público que atende à cidade. “Poderá ser inaugurada uma nova etapa no que diz respeito ao planejamento e gerenciamento do transporte público coletivo do município, assegurando a qualidade dos serviços; contratação de transportes por meio de licitação pública; fiscalização e atualização dos contratos de concessão; além da projeção, junto ao STPP/RMR, de redução de custos, maior integração operacional e tarifária”, explica Matheus Freitas.

Segundo a Prefeitura de Camaragibe, a gestão iniciará os procedimentos com a Câmara de Vereadores do Município para cumprir as próximas etapas do protocolo de intenções. Assim, o CTM poderá operar e gerir também o transporte municipal.

“Estamos trabalhando para proporcionar aos moradores de Camaragibe mais qualidade no transporte público municipal, confiando a gestão nas mãos do experiente Grande Recife Consórcio. Sabemos da capacidade técnica e da integração tecnológica que esse passo vai assegurar, e no avanço que teremos em nossa cidade”, destacou a prefeita.

O protocolo assinado será apresentado à população em uma audiência pública na Câmara Municipal. Posteriormente, o documento será transformado em um projeto de lei a ser votado pelos vereadores; autorizando o ingresso do município no sistema metropolitano de transporte público de passageiros.