OPINIÃO

O TCU tem por missão fiscalizar as contas públicas. Mas quem há de fiscalizar o TCU?

Operação Lava Jato chegou no quintal do ministro do Tribunal de Contas da União nessa terça-feira (25)

Romoaldo de Souza
Romoaldo de Souza
Publicado em 26/08/2020 às 8:55
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PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
De acordo com o Ministério Público Vital do Rego, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, teria recebido propina para que não fossem votadas as convocações dos empresários - FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
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O poeta e escritor romano Juvenal (55 d.C — 127) é autor de belíssimas sátiras, e foi de uma delas que eu tirei a frase, “Quis custodiet ipsos custodes?” ou na linguagem popular teríamos uma pergunta bem óbvia: “Quem há de vigiar os próprios vigilantes?”

Sério, não é um boa pergunta? E trazendo a inquietação do escritor que viveu no final do século 1º seria mais recomendável, ainda, que alguém batesse à porta do Tribunal de Contas da União para perguntar “Quem vai fiscalizar o fiscal?”

O TCU tem por missão fiscalizar as contas públicas, como o dinheiro do Orçamento da União é investido e como é feita a prestação de contas.

Pois, nesta terça-feira, a Operação Lava Jato, que meio mundo dos políticos da esquerda e do atual governo querem enterrá-lo, pois a Lava Jato chegou ontem, no quintal do ministro do Tribunal de Contas da União.

Vital do Rego, antes de ser fiscal era senador da República, pelo MDB da Paraíba, e lá em meados de 2014, foi eleito presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras e, apesar de inúmeros requerimentos, jamais convocou executivos de empreiteiras que em seguida foram denunciadas pela Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público o então senador, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, teria recebido propina para que não fossem votadas as convocações dos empresários.

A Lava Jato informou que o intuito do ex-senador era arrecadar cerca de R$ 5 milhões da cada empresário que ficasse de fora das investigações da CPMI.

Em nota, o atual ministro do Tribunal de Contas disse que “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal”. Lembrando que a investigação contra um ministro do TCU carece de autorização do STF. Em nenhum momento, o ministro nega o esquema. Apenas agarra-se no emaranhado normativo de quem pode investigar e com que autorização.

Como questiona Juvenal: “Quem há de vigiar os vigilantes?”

Pense nisso!

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