Caso Miguel: Ministério Público pede à Justiça condenação de Sarí Corte Real

Mais um passo foi concluído no processo relacionado à morte do menino Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais e pediu à Justiça a condenação da empresária Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após ser deixado sozinho por Sarí no elevador do prédio de luxo onde a mãe dele trabalhava, na área central do Recife. Se condenada, a acusada pode pegar até 12 anos de prisão. Por enquanto, ela responde ao processo em liberdade. 

A coluna Ronda JC teve acesso à íntegra da manifestação. O promotor de justiça Humberto Graça destacou, no documento, que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia dos fatos, a creche de Miguel estava fechada em razão da pandemia e Mirtes Renata, mãe da criança, não teve escolha senão levá-lo à casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica.

"Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento, (...) ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe (...). O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirma o promotor.

O MPPE também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o tomar as rédeas da situação: "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Em parecer, os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, reforçaram que 1a motivação do crime se deu por motivo fútil, diante da impaciência para terminar os serviços de embelezamento das unhas, o que agrava a pena do crime".

Agora, o processo segue para os advogados de defesa de Sarí Corte Real, que também vão apresentar as alegações finais. Por fim, haverá a sentença do juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da Capital. A previsão é de que isso ocorra apenas em 2022, visto que na segunda quinzena de dezembro haverá o recesso no Judiciário. 

O QUE DIZ MIRTES

“Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, afirma a mãe de Miguel.

RELEMBRE O CASO

Miguel morreu na tarde de 02 de junho de 2020. Depois de a mãe descer com o cachorro da patroa, o filho correu para pegar o elevador e ir atrás de Mirtes. Sarí chegou a ir até o garoto e conversou com ele. Depois de algumas tentativas, ela apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador - segundo imagens de câmeras de segurança periciadas pelo Instituto de Criminalística.

Ao sair do equipamento, no nono andar, o menino passou por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Sarí Corte Real é esposa do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker (PSB). Na época do caso, Mirtes e a avó de Miguel trabalhavam na casa do então prefeito, mas recebiam como funcionárias da prefeitura. A informação foi revelada pelo Jornal do Commercio.

Após a denúncia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma investigação, descobriu que outra empregada doméstica da família também era funcionária fantasma da prefeitura, e a Justiça determinou o bloqueio parcial dos bens de Hacker. O MPPE descobriu ainda que a mãe e a avó de Miguel ganhavam até gratificação por produtividade, mesmo sem trabalharem na prefeitura, como revelou documento obtido pela coluna Ronda JC.