Entidades pedem afastamento do novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Atualizada às 14h de 17/12

Representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e de outras entidades ligadas aos direitos humanos estiveram, na tarde desta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, para protocolar um pedido de afastamento do novo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. As entidades denunciam que o gestor, que está há pouco mais de uma semana substituindo Pedro Eurico, impediu membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura de Pernambuco (CEPCT-PE) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco de fazerem uma inspeção no Presídio de Itaquitinga, na última terça-feira (14).

Há semanas, a unidade prisional vive sob denúncias de tortura e maus-tratos. Mulheres e mães de detentos, inclusive, passaram dias em vigília na porta do presídio na tentativa de impedir mortes. A inspeção seria justamente para saber como está a situação no local, visto que há denúncias de ameaças de morte, esquema de corrupção e extorsão, circulação de armas de fogo e facas entre os presos. Houve até protesto entre os detentos, no começo do mês, por causa disso. 

"No dia da visita, o diretor do presídio, Artur Henrique de Oliveira, impediu os integrantes do comitê de acessarem a unidade alegando que cumpria ordens de Figueiredo. Segundo o diretor da unidade, o Secretário havia o comunicado da proibição via telefone quando os membros tentaram adentrar à unidade. O secretário impediu, ainda, que o diretor entregasse aos membros documento oficial e por escrito contendo a justificativa para a proibição do acesso. Infelizmente, diante desta situação, Eduardo Figueiredo demonstra que está dando continuidade às práticas do seu antecessor, o Sr. Pedro Eurico, ao tentar impedir a atuação de representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e dos conselheiros de Direitos Humanos, assumindo uma postura de inviabilizar o controle social realizado pela sociedade civil para a garantia do acesso à Justiça e Direitos Humanos", destaca o Gajop, em ofício protocolado no Palácio do Campo das Princesas. 

RESPOSTA

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o Presídio de Itaquitinga (PIT), na Mata Norte de Pernambuco, é uma unidade destinada ao regime fechado onde são aplicados rigorosos protocolos de segurança, intensificados neste período de pandemia e restrições da Covid-19. A visita do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (CEPCT/PE) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos à unidade prisional foi comunicada pela senhora Vilma Melo ao secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, via whatsapp, na noite da segunda-feira (13.12).

Na ocasião, o gestor a informou sobre a impossibilidade do acesso, mencionando, inclusive, as restrições determinadas no sistema prisional em razão da pandemia. Mesmo ciente dessa impossibilidade de entrada, membros dos dois órgãos, sem qualquer envio de ofício ou comunicação prévia, compareceram ao estabelecimento penal na manhã da terça-feira (14.12). É fato que há representação da SJDH no Comitê, o que não torna desnecessária a comunicação formal e prévia de inspeções.

A Secretaria ressalta que a lei garante o acesso do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – órgão auxiliar do Comitê – o qual esteve no PIT, na manhã da segunda-feira (13.12) onde realizou inspeção e elaborou relatório, encaminhado à SJDH e demais órgãos competentes nesta quinta-feira (16.12). Diante das competências legais atribuídas ao Comitê, lhe caberá analisar o relatório e realizar encaminhamentos. Em momento algum, a SJDH buscou dificultar a atuação da Sociedade Civil, mas garantir a segurança dos servidores, membros do Comitê e do Conselho e pessoas privadas de liberdade.

Em outubro deste ano, o Mecanismo Nacional e Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a Defensoria Pública Estadual e a Procuradoria Regional e Federal dos Direitos do Cidadão realizaram inspeções no Presídio de Igarassu e Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, no entanto, as visitas ocorreram com datas previamente ajustadas por meio de ofício encaminhado à SJDH. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos se coloca à disposição para receber quaisquer membros da Sociedade Civil, desde que haja a oficialização do pedido e prévia tratativa dos protocolos de segurança.