Mais de 6 mil tiroteios foram registrados no Grande Recife nos últimos quatro anos. Para compreender a violência, especialmente a cometida com armas de fogo, é preciso entender onde, quando e com qual frequência ocorreram esses disparos de tiros.
Em 2017, o governo de Pernambuco deixou de fazer a divulgação diária dos números de homicídios, com informações como nomes, idades e cor da pele das vítimas no Estado - todos os dados foram retirados do site da Secretaria de Defesa Social. Desde então é divulgado apenas um boletim mensal com o número de mortes por cidade e sexo das vítimas.
A falta de transparência na gestão pública motivou a vinda, há quatro anos, do Instituto Fogo Cruzado para Pernambuco. Em entrevista exclusiva à coluna Ronda JC, a jornalista e diretora executiva do Instituto, Cecília Olliveira, detalha as características da violência armada no Grande Recife. Aponta ainda as diferenças em relação ao Rio de Janeiro, onde o Fogo Cruzado também atua.
RONDA JC - Nesses quatro anos em que o Instituto Fogo Cruzado atua analisando os dados do Grande Recife, quais peculiaridades em relação à violência armada chamam mais a atenção?
CECÍLIA OLLIVEIRA - Chegamos ao Recife em 2018, pouco mais de 10 anos após a criação do Pacto pela Vida, programa do governo do Estado que tinha como meta a redução de 12% no número de homicídios. O tempo passou e as coisas mudaram, inclusive o modo como o crime atua em Pernambuco - e no Brasil. As rotas do tráfico de drogas e armas mudaram, outras facções surgiram e alianças entre traficantes mudaram dentro e fora dos presídios. As alianças e desejos políticos também mudaram. Tudo isso tem impacto na construção de políticas públicas - e também na ausência estratégica delas.
Em 2017, a divulgação diária dos números de homicídios, informações como os nomes, idades e cor da pele das vítimas no estado, saiu do ar. Desde então é divulgado apenas um boletim mensal com o número de mortes por cidade. O Ministério Público então começou a investigar a falta de transparência - e isso ainda está pendente. A falta de transparência na gestão pública foi o que motivou a abertura do Fogo Cruzado em Pernambuco. Dados sobre violência armada, em específico, não eram produzidos - e não apenas em Pernambuco. Estes dados nos revelam mais sobre dinâmicas criminais do que a análise dos homicídios em si, devido a sua agilidade e também a possibilidade de análise em menores períodos de tempo.
O que os dados do Fogo Cruzado tem mostrado é que muitos dos tiros disparados no Grande Recife têm endereço certo. O alto número de pessoas baleadas e mortas dentro de casa é um exemplo disso. No Grande Recife, em 4 anos, quase 800 pessoas foram baleadas dentro de casa. Isso é um sinal de que os homicídios na região metropolitana têm normalmente um alvo direto, fruto de acerto de contas e mortes sob encomenda. É possível perceber que muitas destas pessoas assassinadas em casa tinham passado pelo sistema prisional. É também um ponto importante de se observar.
Outro elemento que observamos da violência no Grande Recife são os tiroteios dentro de presídios, algo que não acontece com frequência em outros estados. Suponho que as pessoas dentro do sistema prisional são monitoradas o tempo inteiro pelas forças de segurança. Nestes quatro anos, o Fogo Cruzado mapeou 23 tiroteios dentro de presídios do Grande Recife, que deixaram 43 feridos e 18 mortos. Quem são os responsáveis pela entrada de armas nestes estabelecimentos? O que tem sido feito para evitar isso, uma vez que todo ano há este tipo de caso? São muitas perguntas e poucas respostas.
RONDA JC - As estatísticas do Fogo Cruzado mostram que essa explosão de assassinatos dentro de residências do Grande Recife ocorreu justamente no período da pandemia da covid-19. Como vocês analisam isso? E como a polícia pode combater esses crimes, que aparentam ser premeditados?
CECÍLIA OLLIVEIRA - As cidades do Grande Recife fizeram um movimento contrário ao que pudemos verificar nas cidades que monitoramos na região metropolitana do Rio, que, como se sabe, tem um número de tiroteios muito acima da média. Na pandemia, com o fechamento de comércio e escolas e a diminuição das atividades nas ruas, esperava-se que o movimento da violência armada acompanhasse essa retração. Mas não foi o que aconteceu no Grande Recife. As pessoas que estavam casa foram mortas em casa.
Vale pontuar, porém, que já vinha ocorrendo esse aumento de casos de homicídios e execuções por arma de fogo. Para evitar tais situações é preciso que haja um planejamento de segurança que abranja prevenção e investigação, que seja moderno e que leve em consideração os movimentos da atividade criminal. Os programas desenvolvidos precisam identificar as manchas de criminalidade em tempo real, usar tecnologia.
O que acontece com a segurança nem sempre é um problema só de segurança, da Secretaria de Defesa Social. Está relacionado também com a falha estrutural de políticas de outras secretarias.Pode parecer cliché, mas de fato é preciso aprender com os erros do passado para que os novos projetos sejam melhor desenhados.
RONDA JC - O município do Cabo de Santo Agostinho, que faz parte da Região Metropolitana, tem registrado uma sequência de crescimento dos homicídios - em sua maioria com uso de armas de fogo. Como vocês analisam a situação da cidade?
CECÍLIA OLLIVEIRA - A atual política de segurança pública não está acompanhando a dinâmica dos crimes no Cabo e nem em nenhum lugar de Pernambuco. A situação está tão preocupante que o Ministério Público se reuniu em meados de março com a prefeitura de Recife e as polícias Civil e Militar para pensar soluções. Após anos, foi aberto um edital para contratação de projetos que foquem em prevenção. Vamos acompanhar estas ações.
RONDA JC - Os assassinatos praticados com uso de armas de fogo cresceram nos últimos anos em Pernambuco, segundo dados oficiais do governo estadual. Ao mesmo tempo, desde 2019 houve diversos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de flexibilizar as regras e estimular o registro de posse e porte de armas. O aumento dessa circulação fará crescer a violência armada ou ocorrerá o contrário, como prega o governo federal?
CECÍLIA OLLIVEIRA - A falta de uma política de segurança abrangente e realmente focada na redução de crimes violentos tem impactado a vida dos cidadãos. No ano passado, armas de fogo foram usadas em mais de 80% dos homicídios cometidos no Estado. Mas a Secretaria de Defesa Social não tem um banco de dados com detalhes sobre as armas apreendidas - o que era previsto pelo Pacto pela Vida quando o programa foi instituído, em 2007. No Cabo de Santo Agostinho esse índice é ainda maior: 90%. E sabe qual o impacto disso? Não é possível saber quem matou quem, com que arma, se essa arma foi usada em outros crimes, de onde ela veio. Estas armas precisam ser rastreadas para que seja possível elucidar crimes e para mapear as ocorrências. A falta dessas informações dificulta o combate à violência.
Somado a isso, no ano passado a Polícia Civil descobriu que mais de 300 armas e milhares de munições foram furtadas do depósito da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), no Recife. De acordo com a investigação, o material foi vendido para traficantes. Ou seja, as armas da polícia podem estar matando por aí. É preciso manter um controle rígido sobre os paióis das polícias e investigar estes desvios.Ao mesmo tempo em que o acesso às armas foi sendo facilitado, os mecanismos de fiscalização e investigação não foram aprimorados. Somado a isso, há delegacias fechadas ou com atendimento reduzido, policiais civis em greve, IML com operando lentamente. Desta forma, com esta crise na segurança, não há como ter resultados diferentes.
RONDA JC - O Instituto também atua na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Lá, a polícia tem o desafio de combater a forte presença das milícias. Apesar disso, é possível encontrar semelhanças com a violência armada no Grande Recife?
CECÍLIA OLLIVEIRA - O reflexo da alta das taxas de mortes violentas em Pernambuco gerou um aumento do investimento estatal crescente em segurança pública - assim como no Rio de Janeiro e em vários Estados brasileiros. Investimentos pontuais impactam na redução das taxas de homicídios, mas não de forma eficaz o suficiente para alterar o quadro, evidenciando que os investimentos são importantes, mas não prescindem de ações paralelas e interseccionais de incidência por contenção e prevenção. Isso também ocorreu com as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras), criadas na mesma época que o Pacto pela Vida. Ambos acabaram e os índices criminais voltaram a patamares estarrecedores.
As milícias de hoje foram os grupos de extermínio de ontem. As milícias são a evolução de um modelo de negócio que antes era concentrado na venda de segurança privada e mortes por encomenda, e que hoje comercializa serviços ilegais diversos. O completo desdém com a gestão da segurança pública permitiu esta evolução e hoje as milícias estão presentes em quase 60% dos bairros do Rio de Janeiro. É preciso que o governo de Pernambuco se atente a isso, uma vez que a ação de grupos de extermínio em áreas do Estado é conhecida. Em fevereiro passado, um menino de 9 anos, filho de um líder rural, foi assassinado a tiros por homens encapuzados na Mata Sul. O promotor do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público disse que o crime "é típico de atividade de grupo de extermínio e pistolagem". É preciso conter essas ações antes que seja tarde.
RONDA JC - A segurança nas ruas é de responsabilidade da Polícia Militar. Mas o fato de a maioria das delegacias do Grande Recife estarem fechadas a partir das 17h nos dias úteis e durante todo o fim de semana influencia no aumento da violência armada?
CECÍLIA OLLIVEIRA - O fato das delegacias não funcionarem 24h influencia na violência como um todo. Imagina se uma mulher vítima de agressão quer prestar queixa com urgência? Ela vai encontrar a delegacia com as portas fechadas e vai ter de voltar para casa, lugar onde muitas vezes está o agressor. Ainda que os boletins de ocorrência possam ser feitos online, não há segurança de que o agressor não terá acesso. Ele pode monitorar os históricos, pegar o celular, observar em que sites ela navega. Quanto mais barreiras as vítimas encontrarem ao tentarem prestar queixas, maior vai ser a audácia daqueles que cometem crimes.