Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual em que suspendeu os efeitos da lei responsável por estabelecer o piso salarial da enfermagem. A votação terá início nesta sexta-feira (9), com duração de cinco dias, até a próxima quarta-feira (14).
Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vinha utilizando a medida como uma forma de angariar votos junto à categoria.
A lei estabelece em R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% do valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ministro Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais.
"O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados", escreveu Barroso na decisão.
O ministro argumentou que o piso da enfermagem pode gerar o efeito rebote de redução da qualidade dos serviços no setor de saúde.
Segundo Barroso, leitos podem ser fechados com a elevação dos custos. Ele deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso da enfermagem sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.
Na decisão, Barroso argumenta que os Estados podem enfrentar dificuldades para executar a lei aprovada pelo Congresso, uma vez que as unidades possuem diferenças de patamar salarial e, a partir de agora, precisariam igualar o piso.
"A comparação entre os novos pisos e a média salarial praticada nas unidades da Federação evidencia que, no estado de São Paulo, o aumento salarial necessário para o atingimento do piso dos enfermeiros seria de apenas 10%, enquanto, no estado da Paraíba, o aumento seria de 131%", afirmou.
Possibilidades de financiamento do piso salarial enfermagem
Na terça-feira (6), Barroso se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto de lei, para discutir o piso salarial da enfermagem.
Entre as possibilidades de financiamento do piso da enfermagem estão a correção dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.