A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) é uma das soluções orçamentárias mais promissoras para o piso salarial da enfermagem.
A PEC foi protocolada no último dia 8 após reunir as 171 assinaturas necessárias para utilizar recursos do superávit financeiro para pagar o piso salarial da enfermagem da categoria.
No momento, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e a previsão era que não pudesse ser finalizado até 2023, mas o autor da proposta garantiu ter meios de acelerar a resolução.
A nova medida para viabilizar o piso salarial da enfermagem prevê o uso de verbas da União para dar uma assistência financeira complementar a Estados, municípios, entidades filantrópicas e Distrito Federal.
Seriam direcionados cerca de R$ 12 bilhões para o piso salarial da enfermagem, que beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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A proposta não inclui as instituições privadas, pois acredita-se que outro projeto, de desoneração da folha de pagamento, é a solução mais viável para a rede particular.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC PARA PAGAR O PISO?
Segundo o deputado, a PEC não altera a receita tributária da União, isto é, não aumenta os impostos ou afeta o percentual repassado aos fundos de participação dos estados e municípios.
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Para que a proposta seja definitivamente aprovada e utilizada no pagamento do piso salarial da enfermagem, precisa passar por algumas etapas, detalhadas por Benevides para a Rádio Câmara nesta quarta-feira (16).
"Primeiro passo: o presidente pode designar hoje [a PEC] para a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e ela pode ser votada a qualquer momento", revelou.
Após a proposta ser disciplinada e aprovada na CCJ, é obrigatório que sejam cumpridas 10 sessões de uma comissão especial, realizadas dentro da Câmara, e no outro dia vá a Plenário.
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O deputado federal ressaltou que entre o primeiro turno de uma emenda constitucional e um outro, há mais 10 dias de pausa.
Porém, reforçou que é possível votar tudo até o fim do ano, dentro do Regimento da Câmara dos Deputados e da própria Constituição brasileira.
"Se nós tivermos os 3/5, que é o quórum necessário [de votos a favor] para aprovar uma emenda constitucional, nós poderemos quebrar interstício [intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo]", explicou.
"No mesmo dia, poderemos votar o primeiro turno e, em seguida podermos votar o segundo turno", acrescentou.
"Até o final do ano, a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal serão obrigados a enviar para as suas casas legislativas a alteração da remuneração da enfermagem brasileira", garantiu.
Fiquem tranquilos todos vocês que fazem a enfermagem brasileira que a possibilidade de nós aprovarmos isso até o fim de 2022 é inequívoca e nós não vamos parar enquanto essa votação em dois turnos não acontecer aqui na Câmara dos DeputadosMauro Benevides Filho
O parlamentar finalizou afirmando que as as propostas ligadas ao piso salarial da enfermagem para a iniciativa privada estão sendo discutidas com a equipe de transição do governo Lula (PT).
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA 2022/23
Confira o calendário das próximas ações ligadas ao processo do piso salarial da enfermagem:
| ETAPA DO PROCESSO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM | PRAZO PREVISTO |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 16 e 17 de novembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 22, 23 e 24 de novembro |
| APROVAÇÃO DO PLP 44/22, SEGUNDO LUÍS CARLOS HEINZE | Fim de novembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 29, 30, 01 e dezembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 6, 7 e 8 de dezembro |
| Implantação do piso em Fortaleza | JANEIRO DE 2023 |
| APLICAÇÃO DO PISO EM TODO PAÍS | fim de 2022 ou 2023 |