A lei que garante o piso salarial da enfermagem está suspensa desde 4 de setembro pelo Supremo Tribuna Federal (STF) e, desde então, as entidades de saúde procuram formas de derrubar a liminar.
O motivo da suspensão temporária foi a falta de fontes de financiamento sólidas que garantissem o pagamento do piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas públicos e privados.
Diante desse argumento, a CNSaúde enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, acatada pelo ministro Roberto Barroso que suspendeu a aplicação do reajuste por 60 dias.
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Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
No entanto, mesmo com o fim do prazo já tendo sido alcançado, o piso salarial da enfermagem ainda não foi implantado na folha de pagamento de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
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COMO A LIMINAR DA SUSPENSÃO PODE SER DERRUBADA?
Várias propostas estão sendo votadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para que sejam encontrados recursos que auxiliem no custeio do piso salarial da enfermagem.
Quando os projetos forem completamente aprovados, as chances da suspensão acabar e o reajuste ser aplicado no contracheque da classe beneficiada são gigantes.
Entre as principais soluções orçamentárias para o piso salarial da enfermagem estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22.
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A PEC 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê o uso de recursos da União como assistência financeira complementar a Estados, municípios, entidades filantrópicas e Distrito Federal.
Já o PL 7/22 permite que saldos inutilizados da União, que tinham sido repassados para fundos de Saúde e Assistência Social, ajudem no pagamento do piso de entidades privadas conveniadas ao SUS, sem fins lucrativos.
Dessa forma, o piso salarial da enfermagem teria formas de ser viabilizado diante de estudos orçamentários que garantissem recursos extras às instituições de saúde.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
PRONUNCIAMENTO DE REPRESENTANTES SOBRE AS PROPOSTAS:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) promoveu a 548ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), nesta quinta-feira (8), contando com a presença da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Além da representante da enfermagem no Plenário, o encontro também recebeu o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e recém-eleito deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE).
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Durante a reunião, foram debatidas as articulações para a aplicação do piso salarial da enfermagem, como luta pela garantia das fontes definitivas de custeio do reajuste.
“Estamos otimistas com a aprovação dessa PEC. Contem com o nosso apoio na Câmara Federal. Meu compromisso é com a implementação do piso para toda a categoria. O apoio de cada entidade nessa luta é fundamental”, garantiu Zanotto.
Gilmar Júnior concordou com a deputada e complementou a fala com otimismo para o futuro do piso salarial da enfermagem.
“É uma honra participar desse momento. Carmen Zanotto aponta saídas e estratégias de maneira muito otimista e isso dá forças para continuarmos. Enquanto sistema, precisamos seguir cada vez mais unidos e também pacientes. Todos os esforços devem se voltar para a aprovação da PEC 27. Estamos em força-tarefa”, finalizou o deputado eleito.
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