A comissão especial instaurada para analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022, favorável ao piso salarial da enfermagem, tem audiência marcada para esta terça-feira (13).
A criação da comissão foi feita para que um relatório sobre o conteúdo proposto seja redigido e, posteriormente, a PEC seja aprovada para viabilizar novas fontes de custeio para o reajuste.
Em 24 de novembro, foram escolhidos os deputados que compõem o grupo de análise, tendo como presidente Carmem Zanotto (Cidadania/SC) e como relatora Alice Portugal (PCdoB/BA).
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A PEC 27/22 deverá passar por 10 sessões na Câmara para que seja votada e garanta uma solução orçamentária sólida para o piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
COMO A PEC 22/27 AJUDA A PAGAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
O objetivo da proposta, que tem como autor o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), é utilizar o superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", afirmou Benevides.
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A proposta não inclui o setor privado, pois sugere que a melhor solução para as instituições particulares bancarem o piso salarial da enfermagem é a desoneração da folha de pagamento.
O valor direcionado para o piso salarial da enfermagem por meio desse projeto varia de R$ 10 a R$ 11 bilhões e, de acordo com o deputado, não impacta negativamente nos fundos federais.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", garantiu o autor da PEC.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores fixados na Lei 14.434 como piso salarial da enfermagem são de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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