Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 127, a aplicação do piso salarial enfermagem pode estar cada vez mais próxima do contracheque dos profissionais da categoria.
A Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, se encontra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro, mesmo tendo sido sancionada em agosto, seguindo todos os ritos legais.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF:
Diante desse impasse, diversos líderes parlamentares e entidades de saúde estão enviando ofícios ao STF com o objetivo de pressionar o órgão a derrubar a liminar e viabilizar o piso salarial da enfermagem.
Um desses representantes foi o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Célio Studart (PSD), que também comemorou o avanço da PEC no Congresso.
LEIA MAIS: PREFEITOS se OPÕEM à fonte de pagamento do piso salarial enfermagem que pode viabilizar o reajuste
Nesta quinta-feira (22), o deputado Célio Studart pediu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal, através de um ofício, que fosse revogada a suspensão do piso salarial da enfermagem.
“A enfermagem tem pressa e merece reconhecimento. Seguimos todos os passos necessários para aprovar o piso e agora a Emenda Constitucional para garantir o custeio, como exigido pelo STF”, garantiu Studart.
IMPACTO DA AÇÃO DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR:
A suspensão da lei foi acatada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI 7222) da CNSaúde.
A ADI indicava que não havia fontes de financiamento sólidas o suficiente para ajudar as intuições públicas e privadas a custear o piso salarial da enfermagem.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM será PAGO em JANEIRO? Entenda previsões no Congresso Nacional
Diante disso, novas propostas de soluções orçamentárias foram apresentadas no Congresso para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Dessa forma, o pedido protocolado por Célio Studart foi no âmbito da ADI 7222, na qual a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem atua como amicus curiae (amiga da corte).
“Espero realmente que agora o tão merecido piso chegue aos contracheques desses profissionais”, finalizou o deputado, que é favorável ao piso salarial enfermagem.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: veja ATUALIZAÇÕES da terceira semana de dezembro