Com a promulgação da Emenda 127, na última quinta-feira (22), uma nova fonte de financiamento para o piso salarial enfermagem foi sugerida, mas resultou na oposição das prefeituras.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) afirmou que, mesmo aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a proposta não garantia os recursos necessários.
A PEC busca utilizar o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial da enfermagem do setor público a partir de 2023.
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ARGUMENTOS DA FEDERAÇÃO SOBRE PEC DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a PEC não esclarece os valores que seriam repassados para estados e municípios como assistência financeira da União para pagar o piso salarial enfermagem.
Dessa forma, os estudos orçamentários não apresentavam de forma clara de onde seriam tirados os recursos que seriam direcionados para o piso salarial da enfermagem e como governo iria pagá-los.
“Estamos prestes a iniciar um novo governo e não existe nada de concreto sobre de onde e de quanto serão esses recursos de custeio para os municípios", pontuou o presidente da Famup.
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“Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade", afirmou George.
Como alternativa para consertar o impasse financeiro que ronda a viabilização do piso salarial da enfermagem, George Coelho apontou a importância de uma nova proposta.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
SUGESTÃO ALTERNATIVA DA FAMUP PARA PAGAR O PISO:
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a 25/22, foi citada pelo presidente da Famup como solução para que os municípios custeassem o piso salarial enfermagem.
A proposta prevê um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, ao ser entregue no mês de março de cada ano, poderia mitigar essas e outras pressões fiscais das prefeituras.
“O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem", explicou Coelho.
"A expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores", revelou o presidente.
Os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança [..] Os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa lutaGeorge Coelho
O presidente da Federação garantiu que continuará lutando para que o Congresso e o Governo Federal Federal se sensibilizem e garantam esses recursos para que o piso salarial enfermagem seja aplicado.
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