O Orçamento de 2023, que já inclui os valores do piso salarial enfermagem, acumula uma bomba fiscal de quase R$ 79 bilhões para o próximo governo.
A questão econômica do piso salarial da enfermagem é o principal foco do atraso da aplicação do reajuste no contracheque dos profissionais beneficiados pela Lei 14.434/2022.
Apesar de ter sido sancionada em agosto, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo STF no mês seguinte, diante da suposta falta de verbas de instituições públicas e privadas para custear os novos salários.
Por esse motivo, diversas propostas foram apresentadas no Congresso Nacional nos últimos meses, com o objetivo de aprovar novas fontes de financiamento para o piso nacional da enfermagem.
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IMPACTOS FINANCEIROS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM EM 2023:
O espaço aberto para os gastos públicos do governo eleito em 2023, com a PEC da Transição, é de R$ 168 bilhões, mas cerca de R$ 79 bi dessa quantia já está encaminhada.
Especialistas financeiros apontam que a aprovação desse conjunto de medidas geram incertezas sobre a trajetória da dívida pública do próximo ano, resultando em “bombas fiscais”.
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Desse valor, R$ 10 bilhões dos fundos federais da União estão encaminhados para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Uma PEC paralela à “da Transição” foi fixada para viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem em estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados com atendimento mínimo de 60% pacientes do SUS.
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PEC PROMULGADA PARA PAGAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A Emenda 127 (PEC 42/22 no Senado e 27/22 na Câmara) é a proposta mais adiantada no Congresso para garantir recursos para as despesas do piso salarial da enfermagem.
A PEC foi aprovada no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e depois promulgada, buscando oferecer assistência financeira complementar com a criação de um fundo para a enfermagem (Fundenf).
Dessa forma, as verbas dos fundos públicos e do Fundo Social seriam utilizadas para financiar o piso salarial da enfermagem do setor público.
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