O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou a relação de municípios que se comprometeram a pagar os valores do piso salarial da enfermagem.
A lei 14.434/2022 define os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da categoria da enfermagem em todo o território nacional e abrange entes públicos e privados da saúde.
Com a lei do piso salarial da enfermagem, passam a receber o valor de R$ 4.750 os enfermeiros, e 70% deste valor (R$ 3.325) os técnicos e 30% (2.375) auxiliares e parteiras.
CONFIRA QUAIS SÃO OS MUNICÍPIOS QUE JA PAGAM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
ACRE
No Acre, a Prefeitura de Epitaciolândia foi o primeiro município a implantar e pagar o novo piso salarial da enfermagem.
De acordo com o prefeito Sérgio Lopes, a ação faz parte de um esforço em valorizar os profissionais da saúde.
CEARÁ
No estado do Ceará, o a Prefeitura de Tauá se consolidou como o primeiro município a se adequar ao piso salarial da enfermagem.
A ação de cumprir com o pagamento do piso da enfermagem partiu de uma Lei Municipal que adequou os novos valores bases a serem pagos aos servidores do município.
DISTRITO FEDERAL
De acordo com o Governo do Distrito Federal, os profissionais da enfermagem já recebem salários acima do que é definido pela lei do piso salarial da enfermagem.
MINAS GERAIS
No estado de Minas Gerais, já estão recebendo os novos valores definidos pela lei do piso salarial da enfermagem os municípios de Itabira e Belo Horizonte (apenas Santas Casas).
MATO GROSSO
O município de Alto Araguaia (MG) foi o primeiro a implantar o piso salarial da enfermagem. A conquista se deu através da Lei Municipal 4.429/2022.
PARÁ
O prefeito da cidade de Tucuruí (PA), Alexandre Siqueira garantiu que os servidores do estado também deveriam receber os novos valores do piso salarial da enfermagem.
O reajuste, segundo o prefeito, foi realizado ainda no mês de agosto como forma de reconhecimento à classe da enfermagem.
PARANÁ
No paraná, a confirmação da implementação do piso salarial no município de Adrianópolis foi confirmada em um edital de concurso público.
No texto do edital, os valores dos cargos e Enfermeiro e Técnico de enfermagem já estão reajustados conforme a lei do piso salarial da enfermagem.
RIO DE JANEIRO
No estado do Rio de Janeiro, as prefeituras de Maricá e Vassouras foram as únicas anunciar a adesão ao novo piso salarial da enfermagem.
SÃO PAULO
Em São Paulo, anunciaram adesão ao novo piso salarial da enfermagem as prefeituras de Sales de Oliveira e Planalto.
STF SUSPENDE A LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro do ano passado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
De acordo com o ministro, o Congresso deveria apresentar soluções financeiras que possibilitassem o pagamento do piso da enfermagem sem que os serviços de saúde fossem afetados de forma negativa.
O texto da lei 14.434/2022 garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750, e 70% deste valor (R$ 3.525) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
BARROSO MANTÉM A LEI DO PISO DA EFERMAGEM SUSPENSA APÓS ESFORÇOS DO CONGRESSO
Após buscar soluções para tornar o piso da enfermagem viável, o Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 127.
A EC 127/2022 prevê que a União ajude os estados, Distrito Federal, municípios e Entidades Filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes do SUS a cumprir com o pagamento do piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
Apesar dos esforços do Congresso, o ministro Barroso emitiu um despacho em que declara a necessidade de um projeto de lei que tornasse as EC constitucionais.
Com isso, a enfermagem terá de aguardar até o fim do recesso parlamentar (1º de fevereiro) para que novas discussões sobre o piso salarial da enfermagem sejam iniciadas.
ENTIDADE DE SAÚDE VAI AO STF PARA PEDIR O FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quinta-feira (05), a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo foi ao STF pedir a revogação da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a entidade, a aprovação das EC que garantem o custeio do piso salarial da enfermagem tornam inexistentes eventuais pressupostos para manter a suspensão dos efeitos da lei.