Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei com objetivo garantir a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para viabilizar o piso salarial enfermagem.
Relator do projeto, o deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS) afirmou que o conteúdo atende instituições públicas e privadas de pequeno e grande porte.
A desoneração da folha de pagamento para custear o piso salarial da enfermagem foi discutida pela primeira vez durante um almoço entre empresários, realizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), em 18 de outubro de 2022.
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Ainda no Governo Bolsonaro, o Ministério da Economia já havia apontado a desoneração da folha de pagamento como uma etapa importante para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
A desoneração é o valor recolhido sobre uma receita bruta, que é a porcentagem de contribuição de um setor, o qual varia de 1% a 4,5%.
Quando há desoneração da folha de pagamento, o tributo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Assim, a instituição pode retirar esse imposto que incide sobre a receita bruta, diminuindo sua carga tributária, deixando verbas disponíveis para pagar o piso salarial da enfermagem.
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INSTITUIÇÕES DE SAÚDE BENEFICIADAS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA:
A proposta para viabilizar o piso salarial enfermagem prevê o pagamento de uma contribuição previdenciária de 1% sobre a folha de pagamento para:
- Hospitais;
- Serviços de ambulância;
- Instituições de cuidado para idosos;
- Pessoas com deficiência;
- Dependentes químicos;
- Clínicas de diagnóstico e complementação de tratamento;
- Outras unidades que empregam profissionais da enfermagem.
O relator do PL, Pedro Westphalen, argumentou que essa alternativa é primordial para várias instituições conseguirem cumprir o piso salarial da enfermagem.
"Grande parte delas [instituições] privadas não suportarão esse aumento [do piso salarial da enfermagem] sem ter uma compensação financeira", afirmou o deputado.
"Portanto, a desoneração é um dos caminhos para que seja cumprida a lei justa e correta que todos votamos, praticamente por unanimidade, no plenário da Câmara", finalizou Westphalen.