O Senador Fabiano Contarato (PT) participou nesta quarta-feira 1º de uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar do piso salarial da enfermagem.
Autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à Lei do piso salarial da enfermagem, Contarato reiterou o compromisso do Governo Federal em editar a Medida Provisória (MP) que aponta as fontes de custeio para financiar os salários da enfermagem.
“A espera é longa, mas a vitória é certa”, disse o senador em uma publicação em seu perfil do Instagram. Confira o vídeo:
No dia de ontem (28), Cotarato recebeu a visita de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (CFM) e Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) para tratar do mesmo assunto.
MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Apesar de não ter tido o seu texto inicial divulgado, a MP do piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional (EC 127/22), de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE).
De acordo com o EC, a União, por meio de seus fundos superavitários, fica obrigada a auxiliar os entes federativos e demais beneficiados a cumprirem com o pagamento do piso da enfermagem.
Serão beneficiados com a MP do piso salarial da enfermagem:
- Estados;
- municípios
- entidades filantrópicas
- redes particulares que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS.
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O Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luis Roberto Barroso, havia estabelecido um prazo para que a versão final da MP fosse entregue até o dia de ontem (28), o que não ocorreu.
Apesar disso, após visita ao gabinete do ministro, Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, afirmou que Barroso havia prometido aguardar até a conclusão e entrega da MP
A MP segue em posse do grupo interministerial formado por Casa Civil, Saúde, Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU), que se comprometeram em editar o texto final.
Pressionado por causa da morosidade da edição, o Governo Federal emitiu uma nota oficial para reiterar o compromisso com o piso salarial da enfermagem.
Qual o valor do piso salarial da enfermagem?
Caso o valor do piso salarial seja implementado, a categoria irá receber os seguintes valores:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.