O Ministério da Saúde publicou, na última semana, a portaria 597/23, que define como serão feitos os repasses do piso salarial enfermagem, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, alguns trechos do documento levaram a uma dupla interpretação de entidades, especialmente se tratando da carga horária ligada ao piso salarial da enfermagem.
Dessa forma, o Ministério da Saúde decidiu republicar a portaria, a fim de não abrir margem para ‘interpretações errôneas’, como descreveu em nota de esclarecimento sobre o piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Categoria tem CONQUISTA IMPORTANTE
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 597/23 DO MS PARA O PISO DA ENFERMAGEM:
De acordo com representantes do Fórum Nacional da Enfermagem, a portaria do piso da enfermagem será republicada nesta quarta-feira (17), antes da homenagem da enfermagem na Câmara dos Deputados.
"É fundamental deixar claro que piso salarial da enfermagem nada tem a ver com carga horária e isso deixará de constar na portaria", explicou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).
TRECHO DO ANEXO I DA PORTARIA 597/2023 do MS- que deve ser retirado na republicação
Considerou-se os valores de remuneração/hora inferiores ao instituído por Lei, tomando como referência a carga horária de 40 horas semanais para os pisos instituídos pela Lei nº 14.434/2022, com objetivo de excluir do impacto os vínculos que já contemplavam o valor/hora igual ou superior ao piso [salarial da enfermagem].
PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
STF REVOGA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Nesta segunda-feira (15), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem, que havia decretado em setembro de 2022.
Esse passo foi essencial para que a lei do piso salarial da enfermagem passe a valer em todo território nacional, necessitando apenas de uma última votação entre os demais ministros do STF.
Caso a maioria dos líderes do Supremo concordem com Barroso na decisão que acaba com o fim da suspensão, então o piso salarial enfermagem chegará no contracheque da categoria.