Os enfermeiros e os técnicos de enfermagem ainda aguardam pagamento do piso salarial, projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022.
Na última quarta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
Veja abaixo o que se sabe sobre o pagamento do piso da enfermagem:
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
-
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF DEFINE diretrizes para REMUNERAÇÃO mínima dos profissionais de enfermagem -
Piso Salarial da Enfermagem: Prazo para gestores enviarem dados ao Ministério está encerrado; Pernambuco já entregou -
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba o PRAZO para os gestores ATUALIZAREM s DADOS dos profissionais de saúde; saiba mais
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento não há data oficial para o pagamento do Piso Salarial.