A última semana para os profissionais da enfermagem nacional foi, ao mesmo tempo, de conquistas e dúvidas.
Nesta matéria você vai relembrar as principais notícias sobre o piso salarial da enfermagem e o que deve acontecer nos próximos dias.
Nesta matéria você vai ler:
- Julgamento do STF;
- Pagamento do piso salarial;
- Valores retroativos serão pagos;
- Ofício pede pagamento imediato do piso;
- Ministério da Saúde informa o que falta para pagar o piso;
- Valor do piso salarial da enfermagem.
JULGAMENTO DO STF
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou a decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso sobre a implementação do piso salarial foi finalizado e garantiu o pagamento para o setor público.
Na decisão, os ministros formaram maioria para que os valores fossem pagos para o setor público, levando em consideração a decisão conjunta de Barroso e Gilmar Mendes, que votaram para que o piso fosse pago mediante alguns critérios.
Carga horária e negociação coletiva
Dentre os critérios, está a previsão de pagamento proporcional a carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, o que foi questionado pelos profissionais da enfermagem.
Pelo voto médio, o Supremo decidiu que o pagamento deve ser feito mediante negociação coletiva. Porém, em caso de não haver um consenso durante o prazo de 60 dias, o piso salarial deverá ser pago como está na Lei.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
A decisão do STF determinou que o piso salarial da enfermagem deverá ser pago após 60 dias da publicação da ata final do julgamento, que ainda não tem data para ser publicada.
"em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei 14.434, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata deste julgamento", diz trecho da decisão.
Representantes do Fórum da Enfermagem, no entanto, lembraram que algumas perguntas ainda não foram respondidas para a categoria sobre o pagamento efetivo do piso salarial:
- a data de publicação da nova portaria;
- quando o valor será pago aos enfermeiros e enfermeiras;
- se em julho o valor aparecerá nos contracheques.
VALORES RETROATIVOS SERÃO PAGOS
No último dia 05, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) informou, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde que os valores retroativos ao mês de maio serão pagos pelo Governo Federal.
Além dos valores retroativos, também está garantido o pagamento do 13º salário, que, para 2023, serão pagos o total de nove (9) parcelas para os profissionais.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também garantiu o pagamento do valor e enfatizou o compromisso que a pasta tem com a saúde:
“A agenda construída aqui é a agenda central do SUS. Nós vamos trabalhar para fortalecer a atenção primária, a atenção especializada, levar médicos onde mais precisa e levar equipes multiprofissionais. Reconstruir nosso complexo econômico da saúde para que o país tenha autonomia nas vacinas e nos equipamentos”, disse.
OFÍCIO PEDE PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO
Um ofício direcionado ao Ministério da Saúde, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e para a Secretaria de Relações Institucionais solicita que o pagamento do piso seja feito de forma imediata.
O ofício foi assinado por representantes da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e do Fórum Nacional da Enfermagem, que estiveram reunidos com membros da AGU na última quinta-feira (6).
MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMA O QUE FALTA PARA PAGAR O PISO
Após a ministra Nísia confirmar o pagamento das nove (9) parcelas referentes ao piso salarial da enfermagem para 2023, também foi dito quais serão os próximos passos para que o piso seja pago de forma efetiva.
Agora, o que resta é o recálculo do rateio a estados e municípios para que o FNS possa iniciar o repasse. Porém, ainda não há uma data para que isso ocorra.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.