A discussão em âmbito nacional em torno do pagamento mínimo estabelecido para os profissionais da enfermagem continua em curso.
Segundo declarações da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo tem a intenção de efetuar o pagamento do salário mínimo nacional da enfermagem, retroativo a partir do mês de maio.
ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Representantes da enfermagem e parlamentares se reuniram com Ministros para cobrar pagamento do piso salarial. - Freepik
Nos últimos meses, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 enfrentou suspensões no pagamento e revogação do veto.
No dia 30 da última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão acerca da constitucionalidade do piso salarial da enfermagem.
Por uma margem de oito votos a dois, o STF determinou que os estados e municípios devem pagar o salário mínimo da enfermagem aos trabalhadores do setor público, conforme os repasses federais, e é permitido o pagamento proporcional ao número de horas trabalhadas.
Houve uma discordância entre os ministros do STF durante a votação a respeito do pagamento do salário mínimo da enfermagem para os profissionais com contrato celetista que atuam em hospitais privados.
A proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, saiu vitoriosa, estabelecendo que uma negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados seja o critério para o pagamento do salário mínimo.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou a deterioração dos serviços de saúde. Nesse caso, outros valores podem ser aplicados.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO ATUAL
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são:
- R$ 4.750,00 para profissionais de enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nesta segunda-feira (10), a parcela não será paga. Até o momento, não há uma data oficial estabelecida para o pagamento do salário mínimo.