O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o julgamento da ação que vai discutir a aplicação do piso salarial da enfermagem.
A instância mais alta do judiciário no País vai abordar o mérito da ação feita pelo CNSaúde que pediu a inconstitucionalidade do pagamento da lei.
Saiba mais informações sobre a matéria.
LEI DO PISO DA ENFERMAGEM: STF VAI JULGAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Recentemente, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) liberou um comunicado se posicionando sobre a decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial enfermagem.
De acordo com a CNSaúde, a decisão do STF não teria votos para que a liminar fosse aprovada, já que seria necessário ter maioria absoluta de 6 votos.
Por este motivo, o pagamento do piso salarial enfermagem, segundo a entidade, seria algo inconstitucional, ou seja, precisaria ser suspenso.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem para a liberação da medida abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados quando o piso da enfermagem entrar em vigor no País:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.