A Justiça determinou que sejam afastados das funções públicas sete policiais militares que se tornaram réus pela acusação de participação na chacina de Camaragibe, no Grande Recife, ocorrida em setembro de 2023. A decisão, assinada pela juíza Maria Falcone Gomes, foi publicada na última segunda-feira (18). O JC teve acesso à íntegra.
O afastamento dos policiais militares, incluindo três oficiais, atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que considerou necessária a medida cautelar para evitar que os réus ocupem, por exemplo, cargos de comando na Polícia Militar.
"De fato, merecem prosperar os fundamentos citados, já que os denunciados poderão ocupar outros cargos no corpo da Polícia Militar de Pernambuco, diverso daquele que ocupavam à época dos fatos. Ademais, faz-se necessário a extensão de proibição de contato dos acusados com os parentes da vítima, por conveniência da instrução criminal", pontuou a magistrada, na decisão.
Ao todo, 12 PMs são réus pelo crime de triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas). Cinco deles estão presos preventivamente, por isso não houve a necessidade do pedido de afastamento deles das funções públicas.
Esse processo é referente aos assassinatos de três irmãos do vigilante Alex da Silva Barbosa, suspeito de ter matado a tiros dois policiais militares no bairro de Tabatinga na noite de 14 de setembro do ano passado.
Após os dois óbitos, Alex e cinco familiares foram executados. Uma mulher grávida, que estava com o suspeito, também foi atingida por um tiro e morreu semanas depois.
Três investigações ainda estão em andamento para identificar os autores dos crimes.
AFASTAMENTOS DAS FUNÇÕES
O tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva faz parte da lista dos policiais militares afastados das funções públicas. Na época da chacina, ele era comandante do 20º Batalhão. Em dezembro do ano passado, por determinação da Justiça, ele foi afastado do cargo que ocupava. Mas o comando geral da PM decidiu colocá-lo à frente do 12º Batalhão, com sede no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.
Na semana passada, após se tornar réu e diante da repercussão negativa, o tenente-coronel foi substituído no comando do 12º Batalhão. Agora, com a nova decisão judicial, ele não poderá exercer qualquer função na PM.
Além dele, foram afastados o tenente-coronel Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco (ocupava o segundo posto de comando da inteligência da PM), o 1º tenente João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, o soldado Diego Galdino Gomes, a cabo Janecleia Izabel Barbosa da Silva, o 2º sargento Eduardo de Araújo Silva e o 3º sargento Cesar Augusto da Silva Roseno.
Estão presos preventivamente: o soldado Paulo Henrique Ferreira Dias, a soldado Leilane Barbosa Albuquerque, o soldado Emanuel de Souza Rocha Júnior, o cabo Dorival Alves Cabral Filho e o cabo Fábio Júnior de Oliveira Borba.
ORDENS DE EXECUÇÃO
De acordo com denúncia do MPPE, os tenentes-coronéis Fábio Roberto Rufino e Marcos Túlio teriam liderado ordens para a sequência de assassinatos após as mortes dos PMs em Camaragibe.
"(...) Convocaram os denunciados e outros policiais, de serviço e de folga, para reunião realizada nas proximidades da FOP (Faculdade de Odontologia de Pernambuco), tendo estes sido propositalmente orientados e autorizados a comparecerem ao local em veículos sem placas, viaturas descaracterizadas, com vestimentas à paisana, utilizando balaclavas, fortemente armados, com armas 'cabrito' (não-oficiais), para realizarem a missão de caçada a Alex e seus familiares, no intuito de matá-los, em vingança à morte dos dois policiais, ocorrida horas antes", descreveu o relatório do MPPE.
O relatório do MPPE apontou que os tenentes-coronéis "participaram intensamente das trocas de mensagens entre os policiais, em que eram passadas informações a respeito dos familiares de Alex, bem como dele próprio". Disse ainda que "em nenhum momento, antes ou depois dos bárbaros homicídios praticados, os denunciados Marcos Túlio e Fábio Rufino expressaram desacordo ou contrariedade com as ilegalidades praticadas durante a preparação das execuções".
DEFESA DE OFICIAIS NEGA ACUSAÇÕES
Em nota, na semana passada, a defesa dos tenentes-coronéis disse que recebeu "com surpresa e indignação as matérias que estão sendo levadas à opinião pública pela mídia, que lhe atribuem participação no caso dos crimes ocorridos em Camaragibe, na esteira das diligências encetadas para a prisão de um acusado pela morte de dois policiais militares".
Ainda segundo a nota, são "inverídicas e irresponsáveis as afirmações acerca da existência de áudios ou quaisquer tipos mensagens do telefone ou para o Ten Cel Fábio Rufino, com qualquer ordem ou orientação no sentido de quaisquer ações ou omissões criminosas no referido caso. Também não é verdade que tenha participado de qualquer reunião, ou briefing para orientar quaisquer efetivos policiais nas ações sob investigação".
Já a defesa de João Thiago Aureliano declarou que "reiteramos nosso compromisso com a verdade e a justiça, e confiamos plenamente que as investigações conduzidas de maneira íntegra e imparcial pelo sistema judiciário esclarecerão a situação, demonstrando a inocência do tenente Aureliano diante de todas as acusações".