Da AFP
"Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet", disse o cantor Zé Neto durante uma apresentação, e disparou uma série de questionamentos sobre a contratação de artistas no Brasil. Mas a discussão está longe de acabar.
O músico sertanejo assinalou que "quem paga [seu cachê] é o povo", em suposta oposição à popular Anitta. Já a cantora respondeu que nunca utilizou os recursos da Lei do Incentivo à Cultura, nome oficial da Lei Rouanet, que permite que empresas ou pessoas físicas patrocinem projetos culturais e abatam o valor desse apoio de seus impostos de renda.
Segundo dados da Secretaria Especial da Cultura, de 1991, data da criação da lei, até 2018, ano dos últimos dados fornecidos, foram realizados mais de 53 mil projetos com apoio deste mecanismo, "resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões".
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, entrou na discussão para criticar os "artistas bolsonaristas", como Zé Neto, e o próprio presidente, publicando em sua conta no Twitter: "A Lei Rouanet não é dinheiro público como mente Bolsonaro".
O mandatário é um dos grandes críticos da lei, e assegura que grandes figuras usam esse mecanismo para se promover.
Em seu governo, de fato, foram instauradas mudanças na Rouanet que, na prática, se traduziram em limitações para artistas e empresas que buscam captar recursos por essa via. Entre as alterações, publicadas em fevereiro, estão a redução do teto para a contratação de artistas e o limite na captação de recursos.
A polêmica também gerou discussões sobre os valores pagos por prefeituras a cantores sertanejos, como Gusttavo Lima, colocando a hashtag #CPIdoSertanejo entre os assuntos mais comentados nas redes sociais.
O debate
No entanto, a discussão sobre a Lei Rouanet disponibilizar dinheiro público ou privado aos artistas não tem uma resposta definitiva.
Para Wallace Corbo, doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o investimento que decorre da Lei Rouanet não pode ser considerado dinheiro público, já que quem destina o dinheiro são pessoas físicas ou jurídicas.
"A participação do poder público é uma renúncia tributária, uma renúncia fiscal. O poder público deixa de tributar como forma de incentivar que pessoas privadas, com a sua renda privada, financiem atividades e projetos culturais aprovados no sistema da Lei Rouanet", diz à AFP.
Já para Rosana Alcântara, advogada especialista em legislação cultural e ex-diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), pela natureza da verba destinada, que deveria ser recolhida pelo Estado, o dinheiro investido na Lei Rouanet é, sim, público.
"Até 4% dos valores que as empresas deveriam pagar de Imposto de Renda, elas optam em não pagá-lo para investir em determinados projetos via Lei Rouanet. Então são dispositivos legais e a Rouanet traz isso, essa possibilidade de investir através de doação ou de patrocínio", comenta.
"[Uma empresa] pode destinar recursos sem necessariamente ter que ter o abatimento do incentivo fiscal. Então essa é uma diferença muito clara", destaca.
Diante da possibilidade de abatimento, a Rouanet exige que os projetos culturais ofereçam uma contrapartida social, como a distribuição de parte de seus ingressos gratuitamente.
Um estudo encomendado pelo extinto Ministério da Cultura (MinC) e realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 2018 apontou que a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei, R$ 1,59 retornaram para a sociedade.