O governo propôs medida para permitir a atualização do valor de imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado ontem ao Congresso, agora será permitido atualizar os valores patrimoniais, mas haverá a cobrança de uma alíquota de 5% do imposto sobre a valorização declarada.
Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do IR. Só no momento da venda é que o contribuinte tem de pagar uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de compra do imóvel e o valor pelo qual foi vendido - o chamado lucro imobiliário.
Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, a medida é positiva para contribuintes, que vão pagar imposto menor na hora da venda. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.
Tostes deu o exemplo de um contribuinte com imóvel registrado hoje na sua declaração por R$ 500 mil. Esse contribuinte opta por atualizar o valor para R$ 1 milhão. Supondo que daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de R$ 1,2 milhão, o imposto incidirá sobre R$ 200 mil - o ganho de capital. Se na venda futura o valor do imóvel for de R$ 1 milhão ou menos, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso, não haverá imposto a pagar.
"A atualização registrada é definitiva. Porém, se vai haver ou não incidência do imposto, dependerá do valor futuro de venda comparado com esse valor atualizado", explicou.
Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getúlio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. "O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento", afirmou ela.
Pressa para arrecadar. A visão de benefício é compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Segundo ele, já era uma tendência que o governo fizesse essas alterações para aumentar a arrecadação no curto prazo.
Porém, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Dessa maneira, quem tem imóveis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os proprietários dos mais valorizados. "Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico", diz. "E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado."
O professor Alberto Ajzental, da Fundação Getúlio Vargas, especializado no setor imobiliário, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um imóvel, em meio à uma pandemia, vão querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobiliário e fazem vendas e compras em um ritmo maior serão os principais beneficiados.
"O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro", disse Ajzental.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.