Depois de convencer Guedes sobre Imposto de Valor Agregado, missão agora é conquistar municípios

Foi quase um ano e meio de resistência do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a pontos da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Dos 12 pontos de divergências discutidos desde março de 2020, a conversa empacou em dois deles (de especial interesse dos Estados): a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que viesse substituir a política de incentivos fiscais, e o desenho do Comitê Gestor do IVA.

Nesta terça-feira (24), durante audiência em Brasília com o presidente do Comsefaz e secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, Guedes afirmou que não é contra a proposta, mas manifestou preocupação de que os municípios resistam ao projeto. "Na sexta-feira que passou (20) nós tivemos um debate no Senado e o ministro ainda estava resistente a esses dois pontos, mas na audiência desta terça foi um momento de esclarecimento e ele entendeu a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que teria duas partes: uma da União e outra dos Estados e municípios", explica Padilha.

Convencer os municípios

O desafio do Comsefaz, agora, será buscar o apoio dos municípios à proposta. "Quando mostrarmos a vantagem do IVA, com uma base bem ampla, simples de arrecadar e com um padrão internacional, sendo utilizado nos países mais desenvolvidos, um tributo que melhora a regressividade, através da devolução para quem ganha até dois salários, vamos convencê-los", acredita. O secretário destaca que existe tributação semelhante no Canadá e na Índia e recorda que o ICMS é de 1978", um tributo antigo e que traz insegurança jurídica para os negócios no Brasil. 

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A tarefa do Comsefaz será grande, porque a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já deram declarações que o IVA Dual beneficia apenas ao governo Federal e aos Estados. O IVA é um novo imposto que substitui outros cinco tributos que incidem sobre o consumo: como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.    

“Precisamos de uma Reforma Tributária que acabe com todo esse arcabouço tributário que existe no Brasil e melhore o ambiente de negócios. O Comsefaz estudou diversos sistemas tributários das principais economias mundiais e nenhuma sobrevive dessa maneira que o Brasil está. É um verdadeiro manicômio tributário”, comenta o coordenador de Reforma Tributária do Comsefaz e secretário Décio Padilha.