Preço da gasolina 2021: veja quais estados cobram mais ICMS e quais cobram menos

Com as constantes altas da gasolina, na busca por um culpado pelo aumento, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis praticada pelos Estados vem sendo bastante atacada. No Brasil, ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.

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Tramita no Congresso um projeto para mudar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que despertou preocupação nos governadores. Para tentar frear o avanço da proposta, os gestores estaduais querem levar para a estatal a proposta de criação de um fundo de equalização de combustíveis, que, na avaliação deles, faria o preço da gasolina cair no País. Pelas contas dos governadores, com o fundo o valor do litro da gasolina poderia baixar para R$ 4,50.

A ideia foi apresentada durante uma reunião virtual do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nessa quinta-feira (21).

Nova Cide?

Na avaliação do advogado e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Eric Castro e Silva, a ideia do fundo repete exatamente o que era a proposta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no passado, mas que acabou sendo desvirtuada.

"É importante ressaltar que no Brasil já foi criado um tributo para fazer uma 'poupança' para que o preço do combustível não variasse tão fortemente por força da subida do preço internacional do petróleo. Trata-se da Cide-Combustível, um tributo que era para ser cobrado justamente para subsidiar o preço dos combustíveis quando houvesse variação brusca, como está havendo agora", recorda.

Depois, o próprio governo criou um mecanismo para usar os recursos da Cide. "Ao invés de guardar a receita da Cide-Combustível com o fim constitucional para o qual ela foi criada, o governo, por meio de emenda constitucional, criou a desvinculação de receitas da união (DRU), permitindo que o governo usasse os recursos de equalização do preço do combustível para qualquer outra despesa. Em outras palavras, o Brasil já criou um meio de controlar o preço dos combustíveis, mas abriu mão dele para pagar despesas diversas", explica o tributarista.

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Alta em Pernambuco

Enquanto a proposta dos gestores estaduais não vai para frente, novos aumentos são previstos. Em Pernambuco, o governo também vai aumentar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Dessa forma, o valor do litro terá um acréscimo de R$ 0,09, que somados com os R$ 0,21 anunciados pela Petrobras, vai de R$ 5,880 para R$ 6,186, a partir da próxima segunda-feira (1º).

O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelos governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é utilizado como valor base para a cobrança do ICMS, o qual corresponderá a um parte deste preço médio final. A partir dessa informação, os consumidores precisam ficar atentos para duas questões.

A primeira aponta que o PMPF não é o valor que ele encontrará nas bombas dos postos de combustíveis, já que sobre este valor ainda será adicionado o ICMS. A segunda é que quando há um aumento no PMPF, consecutivamente haverá uma alta no valor do ICMS. Já quando o Preço Médio cai, a taxa de ICMS também diminui.

"Os combustíveis de produtos de primeira necessidade e de fácil tributação. Por isso é tão interessante para os governos. Em todo o País, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis é bastante alta. Em Pernambuco, por exemplo, chega a 29%, enquanto o ICMS médio de outros produtos é de 18%”, diz o advogado e professor de Direito Tributário da UFPE, Eric Castro e Silva.

“Sem falar no benefício da cobrança antecipada, porque embora o ICMS incida nos três elos da cadeia: da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para os postos e dos postos para o consumidor, o tributo é cobrado logo na refinaria. Isso simplifica o processo, evitando a sonegação que poderia acontecer em toda a cadeia. Por isso, a cobrança é realizada logo na Petrobras, antes mesmo da venda do combustível", explica ele.

Na defensiva, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, aponta que Pernambuco está seguindo o Convênio 110/07, do Confaz.

"Estamos cumprindo o convênio, cumprindo a legislação. Em 2020, estávamos na pandemia e, em 2019, não tinha variação de dólar como a atual. Está se comparando coisas totalmente diferentes. Na pandemia, os Estados não estavam com a obrigatoriedade do convenio, a pandemia desobrigou uma série de coisas. São períodos diferentes", destaca.

A gasolina e o peso do ICMS

Rio de Janeiro - 6,7850 - 34,0
Minas Gerais - 6,6840 - 31,0
Piauí - 6,4900 - 31,0
Maranhão - 5,9200 - 30,5
Goiás - 6,5553 - 30,0
Mato Grosso do Sul - 5,6434 - 30,0
Rio Grande do Sul - 6,6210 - 30,0
Alagoas - 6,0151 - 29,0
Ceará - 6,1500 - 29,0
Paraíba - 6,1056 - 29,0
Paraná - 5,6200 - 29,0
Pernambuco - 6,1860 - 29,0
Rio Grande do Norte - 6,6270 - 29,0
Sergipe - 6,3800 - 29,0
Tocantins - 6,4000 - 29,0
Bahia - 6,0440 - 28,0
Distrito Federal - 6,5990 - 28,0
Pará - 6,2898 - 28,0
Espírito Santo - 6,0640 - 27,0
Rondônia - 6,3710 - 26,0
Acre - 6,7959 - 25,0
Amazonas - 6,3346 - 25,0
Amapá - 5,5140 - 25,0
Mato Grosso - 6,2240 - 25,0
Roraima - 5,9610 - 25,0
Santa Catarina - 5,7700 - 25,0
São Paulo -5,9900 - 25,0