Um pacote de propostas que concede reajustes salariais e outros benefícios para os servidores e empregados públicos estaduais foi aprovado nessa quarta-feira (16) pelos deputados estaduais de Pernambuco. Dentre os projetos de lei, dois deles reajustam os salários dos bombeiros, policiais militares e civis.
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Quando as leis entrarem em vigor, o reajuste salarial dos policiais militares e bombeiros será de 16% a 20%, a depender do cargo que ocupam. Além disso, eles terão critério novo para a progressão de praças, que vai passar a ser de uma faixa por ano.
Já os policiais civis receberão novos vencimentos-base, sendo de R$ 2.350 para policiais penais, R$ 10.930,51 para delegados e R$ 5.311,43 para peritos criminais e médicos legistas.
Os projetos foram aprovados em dois turnos e seguiram para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). As mudanças entram em vigor a partir de 1º de junho.
Emendas rejeitadas
Ao longo da tramitação das propostas, algumas emendas aos textos foram apresentadas por parlamentares de oposição, mas todas foram rejeitadas. O deputado Romero Sales Filho (União Brasil), por exemplo, sugeriu que o tempo que policiais civis tivessem servido às Forças Armadas fosse contabilizado para as suas aposentadorias, mas a ideia não foi acatada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe).
"Os projetos enviados valorizam as classes e os servidores merecem os reajustes, pois já fazia bastante tempo que o governo não concedia aumentos para eles. Como fui procurado pelos policiais civis, apresentei a emenda que não foi aceita na comissão por, teoricamente, ser inconstitucional. Um caso semelhante já passou na Casa e foi aprovado, então eu entendo que o mesmo poderia ser feito dessa vez. O problema é que o governo não tem interesse nisso, pois concede reajustes, mas não dialoga com os setores, não lhes dá atenção", pontuou Romero.
Líder do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) declarou que a emenda não poderia ser acatada porque seu tema foge da alçada de atuação dos deputados do Estado. "A competência para tratar de demandas voltadas para a administração pública e servidores é exclusiva do chefe do Poder Executivo, segundo a Constituição. Portanto, não cabe a um parlamentar fazer qualquer tipo de modificação, acréscimo ou nada do tipo em textos que tratem de orçamento", observou o socialista.