Douglas Hacknen
Publicado em 15/12/2020 às 17:04
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) acusa um restaurante do bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, de ter desobedecido uma determinação de interdição. Segundo o órgão, o estabelecimento, mesmo interditado, estaria funcionando de forma irregular, tendo removido o lacre de interdição. Na manhã desta terça-feira (15), o Procon abriu denúncia contra o estabelecimento junto à Delegacia de Polícia de Boa Viagem, através de um boletim de ocorrência.
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A ação no estabelecimento foi acompanhada pelo gerente geral, Helder Romulo e o gerente jurídico, Ricardo Faustino. De acordo com Faustino, o local estaria infringindo os artigos 268 e 330 do Código Penal, que punem o descumprimento de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e desobedecer à ordem legal de funcionário público. Foram despachados na delegacia, uma cópia dos processos administrativos abertos no Procon contra o bar. “Mesmo interditado, o local estava cometendo dois crimes na esfera penal”, explica o gerente jurídico.
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O bar e restaurante foi interditado duas vezes, ambas por descumprir o protocolo de funcionamento do governo de Pernambuco. Entre as irregularidades, o estabelecimento estava aberto para o público, com diversos consumidores na área interna, após o horário permitido, que é de 00h30, aglomeração de pessoas, além de clientes circulando na área interna do estabelecimento sem o uso de máscara.
Na primeira interdição, que ocorreu no dia 7 de novembro, o local foi multado em R$ 4,5 mil e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir com o decreto e sendo reaberto. No documento o local também se comprometia que caso houvesse uma reincidência, a multa aumentaria 10 vezes o valor inicial.
No dia 5 de dezembro, uma nova fiscalização foi realizada e uma nova interdição feita por descumprimento. O local foi mantido interditado. Durante o último final de semana, foram feitas denúncias de novas festas. Nessa segunda-feira (14), os fiscais do Procon constataram que o lacre de interdição havia sido removido.
O bar tem agora dois processos: um administrativo e um na esfera criminal. Segundo o Procon, já foram fiscalizados pelo órgão, 247 bares e restaurantes e 15 foram interditados.