A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja guiar veículos, portanto, é necessário mantê-la dentro do prazo de validade. Este prazo, por sua vez, foi completamente alterado e flexibilizado conforme a idade após alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei 14071/20, que está em vigor desde abril de 2021.
Diante da mudança, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passou a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos. Após essa idade, o guia do veículo entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos o exame será renovável a cada 5 anos. Quem tem idade a partir de 70 anos deve fazer o exame a cada 3 anos.
- Posso ensinar meu filho sem CNH a dirigir? Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro
- Veja passo a passo de como baixar a CNH Digital e o documento do carro
- Posso antecipar a renovação da CNH para ser beneficiado pelos novos prazos? Entenda
- Câmara aprova projeto para suspender CNH de quem infringir lei e postar imagens
- CNH a partir dos 16 anos no Brasil? Projeto de Lei propõe alteração no Código de Trânsito
Em Pernambuco, o condutor que deseja fazer a renovação deverá entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e clicar no nome "habilitação" e, depois de ler as instruções, clicar na opção "continuar". Logo após, é necessário preencher os dados pessoais para que, assim, o interessado marque o dia para a renovação. Em razão da pandemia da covid-19, as vagas de atendimento estão limitadas. Além disso, o sistema só irá exibir informações sobre dia, hora e local se houver disponibilidade de vagas.
De acordo com o Detran-PE, só será permitida a entrada em ponto de atendimento se o condutor tiver horário agendado. O uso de máscara é obrigatório.
Veja mais orientações do órgão para quem deseja renovar o documento
- É fundamental que o e-mail e o telefone informados sejam válidos e pertençam ao candidato à Carteira de Habilitação, para que seja possível a emissão da CNH Digital.
- O agendamento dos Exames médico e/ou psicológico é pré-pago. Só será possível agendar os exames após o pagamento da(s) taxa(s) e compensação bancária.
- Não é possível agendar os exames médico e/ou psicológico sem antes ter feito a captura da foto/impressões digitais.
- Condutores de veículos das Categorias “C”, “D” e “E” só poderão agendar os exames médico e/ou psicológico após a realização do Exame Toxicológico e emissão do respectivo laudo. O pagamento do Exame Toxicológico deve ser feito diretamente na clínica credenciada. Saiba mais aqui.
- O sistema só deixa visíveis as localidades para as quais existe disponibilidade de vagas no momento do agendamento. Caso o cidadão deseje agendar atendimento para outra localidade, deverá retornar depois e verificar se foram disponibilizadas novas vagas.
- Após o pagamento das taxas e compensação bancária, acesse, novamente, no site detran.pe.gov.br, este serviço ou acesse o serviço “Exames Psicomédicos” para realizar o agendamento dos Exames médico e/ou psicológico.
- Caso o usuário falte ao(s) exame(s), só será possível fazer um novo agendamento após o pagamento da taxa de Remarcação por falta.
- É possível cancelar o(s) exame(s) até o dia anterior à data do agendamento.
- É obrigatório trazer o formulário RENACH em formato impresso. Sem isso o atendimento não poderá ser realizado.
- Após serem cumpridas todas as etapas previstas pela legislação de trânsito, será enviado para o e-mail informado um link do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Por meio deste link, você terá acesso às instruções para obter a CNH Eletrônica (Digital).
- Caso não ache o e-mail enviado pelo DENATRAN na caixa de e-mails Principal, verifique a caixa
- Spam e também o lixo eletrônico.
- Não demore para acessar o e-mail enviado pelo DENATRAN. Caso contrário, o código de segurança enviado no referido e-mail perderá a validade e você não conseguirá baixar a CNH Digital.
- Caso o código de segurança enviado pelo DENATRAN expire (perca a validade), você pode consultá-lo na plataforma DETRAN-PEssoal. Saiba como se cadastrar aqui.
- Outra forma de obter o código de segurança é abrindo o serviço de Segunda Via de CNH para ter acesso a um novo código, que será enviado pelo DENATRAN.
- Para acompanhar o andamento da emissão de sua CNH, acesse a Consulta de Habilitação no site detran.pe.gov.br.
- Caso deseje realizar Rebaixamento de Categoria da CNH ou Retorno de Categoria da CNH, agende atendimento aqui.
- Caso não receba o link do DENATRAN em seu e-mail para ativação da CNH Eletrônica e tenha em mãos a CNH impressa, acesse, no site institucional do Detran-PE, o Serviço CNH Eletrônica(CNH-E).
- Todos os usuários que ainda não possuem a CNH Eletrônica poderão ativá-la acessando no site institucional do Detran-PE o Serviço CNH Eletrônica (CNH-E).