Em Pernambuco, 138 das 184 cidades do Estado estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 municípios (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto. É o que aponta um levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e divulgado nessa quinta-feira (9).
O estudo tomou como base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de lixões. O levantamento traz ainda dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.
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Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.
Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Avanço
O levantamento é realizado desde 2014. De lá para cá, o avanço foi significativo. Naquela época, apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Por outro lado, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular. O fechamento, após 30 anos, do lixão de Camaragibe, no Grande Recife, contribui para o resultado positivo.
“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE-PE, responsável pelo estudo dos lixões.
“Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.
Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o TCE-PE também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adoção das medidas necessárias, inclusive, por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas (MPCO).
Prefeitos autuados
Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação. Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a R$ 26 mil .
“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.