O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, nesta quinta-feira (3), que cobrará agilidade no processo de ligação dos prédios de Jaboatão dos Guararapes à rede de saneamento regular, além da verificação das redes clandestinas. A informação foi dada após a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) constatar que as manchas que apareceram na Praia de Candeias nesta semana eram formadas por esgoto e sargaço.
Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes, o órgão informou também que há um procedimento aberto para tratar o caso, e que já recomendou que a Prefeitura de Jaboatão tomasse ações contra o problema, como "relacionar os prédios cuja rede está disponível e ainda não providenciou a referida ligação e ainda fazer estudos para identificar esgotos clandestinos, cuja origem não foi identificada."
Por fim, o MPPE disse que a promotoria vem fiscalizando a obra da Compesa desde o início, e que "muitos edifícios beira-mar já fizeram a ligação com a rede da empresa de saneamento." Uma audiência para tratar do assunto irá acontecer com a presença do poder municipal em 10 de março.
As manchas escuras e com odor surgiram nas águas de Candeias nos últimos dias, indignando os moradores da região, que realizaram protestos para que o problema fosse resolvido. A CPRH, então, fez análises técnicas que informaram que o material, era, em parte, consequência do mau saneamento da cidade, considerado o 6º pior do país, segundo pesquisa de 2021 do Instituto Trata Brasil.
Em Jaboatão, há uma grande quantidade de imóveis que não estão ligados à rede de coleta, mas sim à rede de drenagem de águas pluviais, cujo esgoto não é tratado e jogado no mar de forma clandestina - o que configura um crime ambiental.
Desde o último ano, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes notificou 81 condomínios com ligações irregulares para que, dentro de um prazo de 60 dias, providenciassem os serviços de regularização da rede de esgoto, mediante autuação e pagamento de multa no caso de descumprimento.
Sobre o sargaço, a gestão informou ao JC que uma equipe formada por 20 trabalhadores atua, de domingo a domingo, das 7h às 19h, na limpeza da faixa de areia e da orla do município, que recolhe, por dia, uma média de quatro toneladas de sargaço das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada.
O MPPE esclareceu que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é a responsável por fazer a rede de esgoto, enquanto os prédios devem providenciar a ligação a seu custo. Por sua vez, a prefeitura deve fiscalizar a ligação na rede, aplicando sanções a quem não a fizer.
A Compesa e a empresa BRK Ambiental, que possuem parceria público-privada, alegam que a área citada pela reportagem já é contemplada com sistema de esgoto, e que os clientes que fizeram a "correta conexão à rede pública" estão usufruindo dos serviços de tratamento do esgoto doméstico.
Complementa, no entanto, que “boa parte dos imóveis ainda não está conectado, e, por isso, reforça a necessidade da ligação à rede, de forma a garantir a destinação apropriada.”
Desde a primeira semana de janeiro de 2022, relatórios de balneabilidade, divulgados semanalmente pela CPRH, apontam que a área onde a mancha apareceu, em frente ao antigo restaurante Candelária, é imprópria para o banho de mar.
O problema do saneamento em Jaboatão
Desde 2009, Jaboatão dos Guararapes, segundo município mais populoso de Pernambuco, figura entre os dez piores em saneamento básico do País, de acordo com o ranking do Instituto Trata Brasil. No último relatório, de 2021, a cidade esteve em sexto lugar entre os 20 piores saneamentos do Brasil. Em uma média dos últimos 8 anos, aponta na quinta pior posição.
Para reverter a situação, a Compesa apontou algumas ações que têm sido feitas. Entre elas, a primeira etapa da obra do sistema de esgotamento sanitário por meio do Programa Cidade Saneada, em parceria com a BRK Ambiental, para o atendimento de 75 mil pessoas em março de 2021 à população dos bairros de Candeias e Piedade, com investimento de R$ 85 milhões.
Ainda, diz estar realizando "um grande esforço para ampliar a cobertura de esgoto na RMR, estando inclusive, no momento, já executando a segunda etapa da obra para os bairros de Candeias, Piedade e Barra de Jangada." Para essa etapa, está prevista a aplicação de mais R$ 205 milhões, cuja previsão para conclusão das obras é 2023, quando serão beneficiados mais 190 mil moradores.