O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou para a próxima terça-feira (6) uma audiência pública para debater o cumprimento do Decreto Municipal nº 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.
A reunião será presidida pelo Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto e está marcada para às 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
De acordo com o MPPE, entre os convidados - além do público geral - estão representantes da Prefeitura do Recife, da Secretaria Executiva de Direito dos Animais, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), Fórum de Bem Estar Animal.
Edilson Barbosa, de 43 anos, e Alciclésio do Nascimento, 70, encontram o sustento no cavalo Boneco - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
PROTESTOS
Na manhã da segunda-feira (29), carroceiros realizaram um protesto no Centro do Recife após a apreensão de animais de grande porte e veículos de tração animal, por parte da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, em Boa Viagem, na Zona Sul. A ação, que aconteceu no dia 21 de maio, faz parte do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
LEI MUNICIPAL:
Em 2013, o então prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no município. O projeto de lei foi criado pelo então secretário executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
“Esse é um tipo de transporte que não cabe mais em um município do porte do Recife. É uma prática inapropriada para o espaço urbano e para os animais, porque atrapalha o trânsito e provoca o sofrimento dos cavalos. Esses animais não têm alimentação ou descanso adequados e muitas vezes ficam espalhados pela cidade”, afirmou o prefeito na época.