*Esta matéria foi atualizada às 13h53 da segunda-feira (10), após a Prefeitura de Paulista corrigir a informação repassada pela Defesa Civil de que a Caixa Seguradora teria feito a vistoria no local. A gestão municipal retificou a informação emitida ainda na sexta-feira (7), afirmando que a vistoria foi feita pela SulAmérica.*
A Prefeitura de Paulista informou que a SulAmérica realizou uma vistoria em todo o conjunto habitacional Beira-Mar, onde um prédio desabou na manhã desta sexta-feira (7), no dia anterior ao desmoronamento do imóvel.
Em contato com a reportagem, a Caixa Seguradora - inicialmente apontada pela Defesa Civil de Pernambuco e pela secretária executiva da Defesa Civil de Paulista, Cíntia Silva, como a empresa que fez a vistoria - afirmou que não esteve no local e que não teria realizando a vistoria, já que não é responsável pelo prédio que cedeu na manhã desta sexta.
*Na manhã da segunda-feira (10), a Prefeitura de Paulista retificou a informação repassada pela Defesa Civil na sexta-feira (7) de que a Caixa Seguradora esteve no Conjunto Habitacional Beira-Mar para realizar vistoria, um dia antes do desabamento. Ainda segundo a gestão municipal, a seguradora que esteve no local foi a Sul América.*
default - BRUNO CAMPOS / JC IMAGEM
A seguradora que responde por processos envolvendo o Conjunto Habitacional Beira-Mar, de acordo com advogada dos proprietários e ações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é a SulAmérica.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os autores da ação foram proprietários dos imóveis que fazem parte do Conjunto Habitacional Beira-Mar, e que a demandada do processo é a SulAmérica Seguradora.
Ainda segundo o TJPE, ficou decidida que a responsabilidade pela guarda do imóvel, para evitar a ocorrência de invasões - seria da empresa (SulAmerica). Além disso, ela teria que fazer o pagamento de R$ 600 de aluguel para os autores da ação.
O que diz a defesa dos proprietários
A advogada Janielly Nunes - que defende 29 proprietários do habitacional - informou que a empresa que responde pelas ações é a SulAmérica seguradora, mas que Caixa Econômica Federal tem dito que, no geral, quer participar das ações de seguro habitacional.
"O que acontecia é que essas seguradoras revezavam na questão do seguro habitacional. Elas recebiam um valor para acompanhar a construção desses imóveis. Durante um tempo foi a Caixa Seguradora, durante outro tempo foi a SulAmérica. A SulAmérica inclusive é quem responde hoje por essas ações. As ações foram ajuizadas contra a SulAmérica, mas a Caixa Econômica Federal tem dito que, no geral, quer participar das ações de seguro habitacional. Mas, quando acontece uma tragédia, infelizmente, nem todo mundo quer participar do processo para resolver o problema", afirma a advogada.
Ainda de acordo com a defesa, os processos do Seguro Habitacional estão suspensos há quatro anos no Supremo Tribunal de Justiça e que "é por conta disso que as indenizações não saem e essa situação continua", finaliza.
O que diz a SulAmérica
Em nota emitida na sexta-feira (7), a SulAmérica limitou-se a afirmar que "lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, em Paulista. A empresa explica que atua como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras".
"Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional", finalizou a seguradora responsável pelo imóvel.
Já no domingo (8), a empresa emitiu um novo comunicado, afirmando que ela não é proprietária ou seguradora do prédio, e que sua participação "foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH)".
A seguradora comunicou ainda que não teria o poder de retirar os ocupantes dos imóveis que estavam condenados ou mesmo poder para demolir os prédios.
A SulAmérica declarou que, apesar de não concordar com as atribuições do TJPE, mas que tem cumprido integralmente com as decisões.
"Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas, conforme correto posicionamento do Ministério Público, confirmado por decisão judicial assim assentada: 'que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos' (ação civil pública 0008987-05.2005.4.05.8300)", defende-se a empresa.
A seguradora também diz que fez vários alertas, desde 2011, sobre a situação de risco do Bloco D7 (torres A e B) do Conjunto Beira-Mar.
"Inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso, situação confirmada pela Defesa Civil. É importante ressaltar que, apenas para atender às melhores práticas de governança, a SulAmérica decidiu proceder a vistorias, dentre as quais, a visita recente de engenheiro ao aludido conjunto. Ressalta-se que não se teve acesso à torre B, porque o imóvel estava ocupado irregularmente", conclui a nota.
Prédio desaba e várias pessoas ficam soterradas no bairro do Janga, no Paulista - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Na publicação inicial desta matéria foi mencionada a Caixa Econômica Federal, que afirmou não ter vínculo com o Conjunto Habitacional, mas sim a Caixa Seguradora. Em seguida, a Caixa Econômica Federal voltou atrás e comunicou que nenhuma das duas empresas possuem vínculo com o residencial.
"A Caixa Seguradora informa que não é a seguradora das unidades do Bloco D7 do Conjunto Habitacional Beira-mar, que desabou na manhã desta sexta-feira (07/07). Assim como outras seguradoras, atua no mercado como mera prestadora de serviço no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)".
A Caixa Seguradora também comunicou que a Econômica Federal "exerce apenas o papel de administradora do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), que cobre as obrigações relativas ao seguro habitacional do Governo Federal".
Em novo posicionamento, emitido nesta segunda-feira (10), a Caixa Econômica Federal declarou "que concerne à situação geral de prédios interditados com tipologia “autoportante” , conhecidos como “prédios-caixão”, esclarecemos que a situação é objeto da ação judicial que determinou aos municípios obrigação de adotar os procedimentos em caso de risco de desabamento para proteção da vida e patrimônio".
Ainda de acordo com a empresa, "a maioria das ações sobre os prédios interditados tramitam na Justiça Estadual contra as seguradoras, não competindo à CAIXA nem ao FCVS a responsabilidade pelo desabamento ou remoção de pessoas, já que o poder de polícia cabe ao município. Ao FCVS, se houver cobertura de seguro por apólice pública, caberá o ressarcimento às seguradoras contratadas", finalizou.
A Prefeitura de Paulista informou, na manhã desta sexta, que o prédio estava condenado eque já havia sido interditado pela Defesa Civil do município. De acordo com o comunicado da gestão municipal, o prefeito Yves Ribeiro solicitou providências do Governo Federal, no sentido de encaminhar uma solução definitiva por parte da Caixa Econômica Federal e das seguradoras responsáveis pelos imóveis interditados na cidade.
O Conjunto Habitacional Beira-Mar está localizado na Rua Dr. Luiz Inácio de Andrade Lima e desabou parcialmente às 6h07 desta sexta.
Veja vídeo do momento em quem o prédio desaba
Corpo de Bombeiros diz que há 'múltiplas vítimas' no prédio que desabou no Grande Recife
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco confirmou que há "múltiplas vítimas" no desabamento parcial de um prédio do Conjunto Beira-Mar, localizado no bairro do Janga, no Paulista, no Grande Recife. A queda aconteceu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7).
A Defesa Civil do Estado avalia que ao menos 14 pessoas - entre adultos e crianças - estariam desaparecidas.
Duas mulheres já foram resgatadas com vida, apenas com fraturas, segundo os bombeiros. Uma delas foi levada para o Hospital Miguel Arraes.
PRÉDIO DESABOU EM OLINDA NO MÊS DE ABRIL
O prédio do Conjunto Beira-Mar, no Janga, é o segundo que desabou na Região Metropolitana do Recife em 2023. O primeiro, em 27 de abril, foi o Edifício Leme, em Olinda.
O desabamento parcial do prédio ,que estava condenado há 22 anos, deixou 11 vítimas - das quais seis morreram.
Após a tragédia, uma operação foi realizada para demolir o que sobrou do prédio.