Governadores pedem ao Senado aprovação integral de socorro aos Estados e municípios

Os governadores de 25 estados assinaram uma carta, divulgada nesta quinta-feira (16), pedindo ao Senado Federal para que aprovem integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 149-B/2019, que estabelece o auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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De acordo com os chefes do Executivo, “não haverá reconstrução nacional e retomada econômica” se houver colapso social. “Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, diz trecho do documento de autoria do Fórum Nacional de Governadores, que apenas não teve a assinatura dos governadores Antonio Denarium (PSL-RO) e Marcos Rocha (PSL-RR), alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O PL 149/2019, é uma versão mais enxuta e a curto prazo, em substituição ao Plano Mansueto, aprovado na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13). O projeto tem como objetivo recompor as perdas com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Dessa forma, os entes da federação receberão um reembolso da União referente a essas perdas, no período de seis meses.

O texto aprovado pelos deputados federais também contempla a suspensão de dívidas dos estados e municípios, por 10 meses, com bancos públicos - Caixa Econômica e BNDES. Outro ponto que foi bastante solicitado pelos gestores. No entanto, o PL 149-B/2019 determina a proibição de aumento nas despesas que não estejam relacionadas diretamente ao enfrentamento da covid-19. Todos os recursos devem ser empenhados para medidas emergenciais em áreas que estejam sendo afetadas pela pandemia.

“A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus”, afirmam os governadores na carta.

PAPEL DO SENADO

A presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), afirma que o papel do Senado será de mediação entre estados e municípios, fortemente prejudicados pela queda de arrecadação, e o governo federal, que também tem que administrar o impacto negativo nas contas públicas.

“Impossível negar a queda de arrecadação, em todos os níveis. Mas é impossível negar, também, o dinheiro necessário aos serviços básicos da população. O socorro, ou seguro, aprovado pela Câmara, prevê que a União recomponha as perdas do ICMS e do ISS dos estados e municípios ao longo de seis meses. O impacto estimado será de R$ 89,6 bi.", explica.

No entanto, o Ministério da Economia diverge da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. "O governo federal quer limitar a R$ 40 bi. A conta não fecha. O desafio do Senado será mediar essa conta sem qualquer disputa política, mantendo o foco no cidadão, porque a nossa resposta, ela principalmente, não pode ser negativa, nestes tempos de pandemia”, declarou a senadora, segundo a Agência Senado.

Veja na íntegra a carta assinada pelos governadores

CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.

Senhor Presidente do Senado Federal.

Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.

A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.

Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.

Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública. A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.

Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.

Brasília, 15 de abril de 2020.

GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins