Alice Albuquerque
Publicado em 09/06/2020 às 16:23
O requerimento que pede a reabertura das instituições religiosas após a vigência do decreto estadual de 11 de maio, quando foram intensificadas as medidas restritivas voltadas à contenção da curva de disseminação do coronavírus, foi aprovado nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal do Recife. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o texto teve 25 votos favoráveis e um contrário, do vereador Ivan Moraes (PSOL).
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O requerimento faz um apelo ao Governo do Estado para que haja um planejamento de reabertura das instituições religiosas. Na justificativa, o texto cita a Constituição Federal que assegura o livre exercício das atividades religiosas que estão apenas suspensas para proteger a vida das pessoas devido a pandemia do coronavírus.
"A suspensão de determinadas atividades religiosas vem comprometendo toda a união em prol de garantir o apoio espiritual para a população e a manutenção do funcionamento de tais instituições". No entanto, várias instituições religiosas estão fazendo transmissão dos cultos sagrados através de lives.
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Contudo, a autora do projeto explicou que o texto deveria ter entrado em pauta na última semana quando, de acordo com ela, o governador Paulo Câmara (PSB) ainda não tinha feito nenhuma movimentação para a reabertura dos templos. "Já estamos tendo esse diálogo com o governador e sabemos que ele, inclusive, pessoalmente, entrou em contato com alguns pastores, e um grupo de pastores que estão se reunindo quase que diariamente com essa discussão".
Collins afirmou que o assunto está sendo debatido pelos vereadores que fazem parte da bancada evangélica da Casa. "Tivemos a oportunidade de fazer uma reunião da bancada evangélica com Renato Antunes (PSC), Ana Lúcia (PRB), Fred Ferreira (PSC), Luiz Eustáquio (PSB) para discutir como se daria a reabertura. Ouvimos também as autoridades eclesiásticas, que também são autoridades, e eles fizeram um levantamento com decretos de outros Estados e foi apresentado ao governador uma proposta na semana passada".
A reportagem do JC entrou em contato com a vereadora para que houvesse melhor explicação sobre quais autoridades religiosas foram contactadas por ela. Na ocasião, ela explicou que está conversando com o segmento que representa, o evangélico.
"Mas também estou conversando com o pessoal da OAB que tem ligação com várias religiões, a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB, com Jonas Moreno, e ele é quem tem o link com todas as religiões, bem plural. Construímos juntos um documento, ele consultou as autoridades, pessoas de outras religiões e está trazendo outras informações. Conseguimos condensar tudo em um documento só, junto com as bancadas, e fizemos uma carta de sugestões ao governo do Estado", pontuou.
Segundo a assessoria, a OAB-PE não redigiu nenhum documento solicitando reabertura gradual das instituições religiosas; tampouco enviou ao governador. "Em reunião com a bancada religiosa, o presidente da nossa comissão, Jonas Moreno, apenas prestou esclarecimentos jurídicos na redação do texto que a bancada enviaria ao Governador Paulo Câmara com essas solicitações. Reafirmo: a OAB Pernambuco não tomou posição oficial alguma sobre esta reabertura."
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"Todos têm plena convicção de que isso se dará de forma gradual e segura. Não tem ninguém pressionando o governo ou qualquer autoridade para que se abra de qualquer forma, apenas queremos saber tanto quanto outros setores da sociedade civil da cidade para se organizar com a proposta de 30% da capacidade. O governador disse que está fazendo um estudo técnico porque são muitos templos de vários tamanhos e com diferentes capacidades de pessoas para ver como se dará", ressaltou a vereadora.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) justificou o voto contrário pelo alto risco de contaminação do coronavírus, "é importante que a gente leve em conta, não o direito à religiosidade, porque este está sempre garantido, mas a saúde de todas as pessoas". "Enquanto não voltar as atividades da própria Câmara do Recife, e se nós não podemos dizer com segurança que vamos botar 39 vereadores dentro do plenário físico, como é que vamos dizer que teremos segurança de colocar centenas de pessoas dentro de uma igreja? Infelizmente, não é responsável".
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"A bíblia que a minha mãe me ensinou a ler, Jesus diz que 'onde dois ou três estiverem unidos em meu nome, estarei no meio deles'. O direito de exercer religião não é a mesma coisa do que o direito de abrir fisicamente as portas de uma igreja, um templo, uma sinagoga, um terreiro de candomblé. Igrejas católicas temos mais de 300 na cidade, evangélicas, cristãs, das diversas denominações legitimas, são milhares".
"Inclusive, algumas poucas delas que vêm fazendo um desserviço muito grande, dizendo que epidemia é uma invenção chinesa, e quem vai para a igreja, não pega o vírus. Se a gente permite que essas pessoas voltem a frequentar os seus lugares físicos de culto, vamos estar correndo um risco muito grande", disse o parlamentar.
O vereador Renato Antunes (PSC) defendeu a solicitação e se queixou de não ter tido "um tratamento digno com essas Constituições" porque, de acordo com ele, o governo do Estado e nem a Prefeitura do Recife falaram sobre a reabertura das instituições religiosas. "Fala-se de laicidade do Estado, mas essa matéria é local", pontuou.
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"Estamos falando de um direito consagrado na Constituição Federal, artigo 5º, o direito de culto, a liberdade religiosa, inviolabilidade dos locais de culto. O que pedimos e a vereadora deixou muito claro: Não somos irresponsáveis, falamos há pouco sobre um plano de convivência com esse vírus, que vai se estender até que uma vacina seja estabelecida, mas com essa convivência passa também a abertura gradual das instituições religiosas obedecendo os critérios de higienização, sanitização. O governo do Estado precisa, sim, se posicionar, ser firme e dar um critério, abrir um protocolo de maneira que essas instituições possam se planejar e voltar a funcionar dentro de uma regra de convivência com o vírus. Não podemos esperar o vírus", ressaltou.
Em reunião nesta terça-feira (9) com prefeitos do Estado para debater o plano de convivência, o governador Paulo Câmara (PSB), quando questionado sobre a volta dos templos religiosos, afirmou que a questão ainda está sendo discutida com os líderes das igrejas e que ainda não há data para o retorno