Assessores de vereador do Cabo tentaram intimidar testemunhas e atrapalhar as investigações

Os três assessores do vereador Cabo de Santo Agostinho, Flávio do Fórum (PL), investigados por um suposto envolvimento em esquema de "rachadinha", foram presos porque estavam tentando intimidar as testemunhas e atrapalhar as investigações do caso. A informação foi revelada nesta quarta-feira (30), pela delegada adjunta da 1° Delegacia de Polícia de Combate a Corrupção e Crime Organizado (DRACCO), Isabela Porpino, que comanda a operação, atualmente na segunda fase. Porpino também deu maiores detalhes da primeira fase da operação, que tem até a sexta-feira (31) para concluir o inquérito, quando completa 10 dias.

Os alvos, que eram articuladores da rachadinha e devolviam uma menor quantidade de dinheiro ao vereador Flávio, foram presos nas próprias residências.

A segunda fase da Operação Rateio, deflagrada na quarta-feira (29), prendeu um chefe de gabinete e dois assessores parlamentar do vereador Flávio do Fórum (PL). A Operação Rateio iniciou em 2019 e investiga os crimes de peculato, falsidade documental e frustração de direito trabalhista de atividades de 2017 da Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.

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De acordo com a gestora do Draco, Sylvana Lellis, os pedidos de prisão preventivas foram demandados com rapidez porque o prazo de encerramento da investigação é curto e a conclusão do inquérito será feita na próxima sexta-feira (31).

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A delegada Isabela Porpino informou que a fase II da operação teve de ser feita pela necessidade de uma resposta rápida por parte da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, já que alguns investigados tentaram atrapalhar as investigações.

"A proibição (que levou à prisão dos três funcionários) consistia em não poder entrar em contato direto ou indireto com testemunhas ou servidores da Câmara, e isso foi descumprido, de forma a intimidar para que não falassem, comprometendo a busca da verdade real das investigações por parte dos três que tiveram mandado de prisão", singularizou.

Quanto à forma de punição aos envolvidos, já que as residências não eram compatíveis com o valor recebido, Isabela Porpino explicou que as circunstâncias de necessidade serão analisadas pelo juiz quando for aplicar a pena mas, "para o indiciamento e a fase de investigação, as pessoas envolvidas cometeram crime". "Um cargo comissionado com R$ 12.517 sem as gratificações, porque tem gratificação que chega a 100% em cima do salário, ou seja, 12 mais 12, de forma a burlar justamente o teto do funcionalismo público". 

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"Mais de oito funcionários foram envolvidos, porque cada vereador pode ter até sete assessores lotado no gabinete. No entanto, o presidente da Câmara pode ceder quantos assessores entender lotados na presidência", explicou a delegada adjunta. 

Porpino afirmou que após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), peculato não é configurado como crime ao gestor, passando ser improbidade administrativa ao funcionário. "Surgiram novos fatos após a deflagração da primeira fase, dando conta da intimidação de testemunhas e outros investigados por parte de determinados imputados assessores parlamentares e chefe de gabinete, bem como do descumprimento de medidas cautelares diversas, determinadas pelo juízo por parte deles. A PCPE representou pela medida mais gravosa da segregação de liberdade desses imputados e tanto o Ministério Público, quanto o Poder Judiciário responderam de forma ágil e entenderam cabível desta forma".

O chefe de gabinete e os dois assessores foram presos por operação criminosa e peculato. Os três tinham o salário líquido de R$ 12,5 mil e recebiam R$ 9,5 mil no bruto, mas o valor total não ficava com eles. A investigação apurou que um dos presos morava em uma residência humilde, incompatível com o salário. Um deles atrapalhava as investigações e o terceiro fazia casamentos coletivos em troca de votos e o próprio vereador era quem realizada os eventos.

Operação Rateio I

A primeira fase da Operação Rateio a Dracco deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor do vereador Flávio do Fórum, 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, um afastamento de cargo político, oito afastamentos de cargos comissionados e quatro medidas cautelares diversas. Dentre outras medidas, a proibição de frequentar a Câmara Municipal do Cabo e a proibição de contato com outras testemunhas e servidores da Casa estavam inclusos e foram violados (dando surgimento a Operação Rateio II).

A delegada lembrou que o objetivo inicial da operação era investigar as 'rachadinhas'. "No decorrer, o inquérito policial passou a apurar outros crimes como organização criminosa, falsidade documental consistente na falsificação de atas de congressos para apropriação de áreas desses congressos, custeados também pelos cofres públicos da Casa Legislativa. Frustração de direito assegurado pela lei trabalhista também foi investigado, a exemplo de 13º salário, férias e também verbas rescisórias, oriundas de organizações fraudulentas", detalhou.

Ainda de acordo com Porpino, uma grande quantidade de dinheiro em espécie guardado em uma maleta preta foi apreendido. O dinheiro guardado era em real e moeda estrangeira, estimando o valor de aproximadamente R$ 60 mil. 

"O dinheiro estava separado em maços com ligas amarelas na casa de mais de um investigado. Inclusive, moeda estrangeira, como franco suíço, euro, peso argentino, dólar, vários cheques. Levando em conta a renda familiar dos investigados, o valor dos contracheques deles e a própria condição de vida apresentada na residência dos alvos da busca e apreensão", disse Porpino.

A delegada contou que uma espingarda calibre 12 sem registro também foi encontrada na casa de um dos investigados. "Outro inquérito teve de ser instaurado para apurar esse crime, que é autônomo, previsto no estatuto do desarmamento. Aparelhos eletrônicos e documentos diversos, contracheques, documentos da Câmara Municipal que também estão sendo submetidos a análise pelo setor de investigação da delegacia foram encontrados".