JC
Publicado em 13/12/2020 às 17:12
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, terá que esclarecer, dentro de um prazo de 48 horas, qual a previsão de ínicio e término do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A intimação foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13). O ministro também determinou, segundo o Estadão, que o advogado-geral da União, José Levi, se manifeste.
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“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, determinou Lewandowski.
O PNI contra o coronavírus havia sido encaminhado ao Supremo, na última sexta-feira (12), mas não constava a previsão para o início da aplicação da doses. O documento foi enviado ao gabinete de Lewandowski, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença.
O ministério apresentou como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-10, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer. No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”.
A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País. Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá “sofrer modificações durante o seu processo de implementação”. O plano apresentado não traz um cronograma com datas, mas contempla na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena. Já as demais fases incluem as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, e os funcionários do sistema prisional.
“Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte”, enfatizou a pasta neste domingo.
Ainda de acordo com o Estadão, o Ministério da Saúde alegou que não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional “uma vacina eficaz e segura”, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, informou o ministério.