A Câmara Municipal do Recife vai começar a fazer a implantação da certificação digital, medida oficializada a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Municipal de Informática (Emprel) nesta quarta-feira (10). Para fazer jus à iniciativa, o termo foi assinado eletronicamente pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), o 1º secretário, Eriberto Rafael (PP) e o presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida.
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A mudança vai proporcionar a assinaturas de documentos de forma eletrônica - com garantia de autenticidade - evitando o uso desenfreado de papel, necessário para os trâmites dos projetos e requerimentos na Câmara.
"A Câmara vai poder tramitar com papel digital, sem papel físico. A assinatura digital é reconhecida e já utilizada em toda a Prefeitura do Recife no trâmite de ofícios", resumiu Bernardo D’Almeida.
A Casa e a Emprel firmaram uma parceria que prevê futuramente a digitalização dos documentos físicos arquivados nas dependências da Casa. "A Emprel está à disposição da Câmara para que esse processo seja contínuo nos próximos quatro anos”.
"Este é mais um passo para a modernização da Câmara, que tornará nosso trabalho mais eficiente. Buscamos diretamente a Emprel, que, desde o primeiro contato, se mostrou uma grande parceira”, afirmou Eriberto Rafael.
Gasto com papel
Na dinâmica atual, é necessária a impressão de pelo menos três vias do texto de uma matéria legislativa - seja projeto ou requerimento - para dar entrada nela. Para se ter uma ideia, durante todo o ano de 2020, tramitaram 7.854 requerimentos e 207 Projetos de Lei.
O requerimento é um instrumento utilizado pelo vereador para solicitar alguma ação por parte de algum órgão público ou pedir a realização de uma audiência pública, por exemplo.
"O papel sai do gabinete, vai para o Departamento Legislativo, passa pelas comissões, entra no plenário. Quanto aos requerimentos, tem a via do requerente, do requerido, a via que fica na Casa. Temos um grande espaço físico ocupado pelos arquivos. Vamos partir para o digital. Avançar na modernização é um compromisso nosso, da Comissão Executiva. A gente vai tirar do papel, literalmente”, afirmou Romerinho Jatobá.