'Ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos' nas redes sociais. São com estas palavras que a Procuradoria-Geral da República abre a denúncia apresentada contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito dos atos antidemocráticos. A observação vem de um Boletim Disciplinar Reservado (BDR) da PM, de 2 de fevereiro de 2018, documento usado pela PGR para descrever o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Daniel Silveira foi preso na noite de terça (16) após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo da ditadura militar, e promover discurso de ódio e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e validada nesta tarde por unanimidade pelos integrantes da Corte
Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirma que desde que foi eleito, Silveira 'tem confirmado, no curso do mandato, possuir personalidade voltada para a polêmica e o confronto'.
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"O denunciado é um ex-soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, gravação e postagem de vídeos ofensivos na rede social Facebook 'com comentários ofensivos e depreciativos […], em alguns deles durante a execução do serviço fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor' e 'repercutindo negativamente a imagem da corporação'", afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, citando o Boletim Disciplinar Reservado da PM contra Silveira.
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Segundo Medeiros, o mesmo documento informa que o parlamentar praticou 'numerosas transgressões' ao longo dos cinco anos e nove meses que esteve na PM do Rio. As infrações o levaram a 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Um processo administrativo disciplinar na Corregedoria acabou por selar a expulsão de Daniel Silveira da PM no dia 4 de outubro de 2018 - um dia depois de quebrar uma placa que homenageava a ex-vereadora Marielle Franco.
A PGR aponta na denúncia que, após passar a ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira 'adotou como estratégia deliberada desferir agressões verbais e graves ameaças aos ministros' do Supremo, como forma de 'intimidação'. Em três vídeos recentes listados pela Procuradoria, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O mais recente deles, divulgado na segunda-feira (15) utiliza discurso de ódio para ameaçar os ministros do Supremo, em especial o ministro Edson Fachin, que elevou o tom contra o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, por um tuíte feito em 2018.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cessação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional pelos 'homenzinhos de boião dourado', expressão que utiliza para aludir aos comandantes militar", apontou Humberto Jacques de Medeiros.
Além da denúncia, o vice-PGR também pediu a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra Silveira, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo. A medida levou em conta a 'periculosidade' do parlamentar, que na gravação afirmou estar 'disposto a matar, morrer, ser preso'.
O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, 'a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado'.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos - o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
A defesa de Daniel Silveira afirmou nesta tarde que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, que pode reverter a prisão, e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
"Se ela (Câmara) autorizar essa prisão ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender ao seu bel prazer a qualquer tempo?", questionou o advogado André Rios.