A contragosto de aliados do presidente Jair Bolsonaro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado, nesta terça-feira (27), como o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Em sua primeira fala como relator, ele rechaçou as críticas de que o colegiado será de ‘inquisição’ e prometeu que os trabalhos serão pautados pela ciência.

“Minhas opiniões ou impressões estarão subordinadas aos fatos. Serei relator, não das minhas convicções, mas o redator do que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém. CPI não é a sigla de Comissão Parlamentar Inquisitorial. É de Investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado”, afirmou.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito também nesta terça-feira, indeferiu questão de ordem que solicitava o impedimento de Renan e Jader Barbalho (MDB-PA) como integrantes ou relatores da comissão. O pedido foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).

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Omar indicou Renan para a relatoria da comissão. "Não existe senador pela metade, todos nós somos senadores por completo. Se o senador Renan não pode fazer parte de uma CPI, ele não é senador. Eu acho que essa discussão já está muito madura em relação a toda a sociedade", destacou o presidente.

A razão do impedimento seria o fato de Renan ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e Jader ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Investigar repasses de verbas federais aos estados é um dos objetivos da comissão. Jorginho havia ressaltado que as comissões parlamentares de inquérito seguem as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), que determina que um juiz "não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".

Após indeferida a questão, Calheiros avalia que há responsáveis e culpados, "por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados". "Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte."

O relator garantiu que se pautará pela imparcialidade e isenção. “A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será a comissão da celebração da vida, da afirmação do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro culto à morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz”, acrescentou.

Decisão judicial

Na segunda-feira (26), a Justiça Federal de Brasília, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, proibiu a nomeação de Renan Calheiros. No mesmo dia, o presidente do Senado afirmou que não acataria a decisão judicial por competir exclusivamente ao Legislativo a definição do relator de uma CPI. Nesta terça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar.

Agora, com a CPI instalada, os senadores devem se reunir na próxima quinta-feira (29) para aprovar o plano de trabalho. O relator tem em mãos uma lista com 11 sugestões de requerimentos ao colegiado, com pedidos de documentos, compartilhamento de informações e convocações.

A ideia de Renan é convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e seus três antecessores, que são Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Esse último irá depor, inclusive, na próxima terça-feira (4). A informação foi divulgada pelo presidente da comissão.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello está na mira da CPI. Senadores que compõem a comissão preparam requerimentos, e um deles envolve o general do Exército, que comandou a pasta no ápice da pandemia de covid-19 no país.

No primeiro discurso, Calheiros criticou a gestão de Pazuello, mas sem citar seu nome. "As gestões no Ministério da Saúde serão investigadas a fundo, mas não é o Exército que estará sob análise, instituição permanente de Estado cuja memória remete para as 454 mortes em combate na segunda grande guerra com um universo de 25 mil pracinhas. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um estrategista de guerra. Imaginem um epidemiologista conduzindo nossas tropas em Monte Castelo. Na pandemia o Ministério foi entregue a um não especialista, um general", disse.

"O resultado fala por si: No pior dia da Covid, em apenas 4 horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da segunda guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu."

Discurso na íntegra

Desejo inicialmente agradecer aos senadores do meu partido, na pessoa do líder Eduardo Braga, que me confiaram a tarefa no momento histórico mais grave e trágico da nação brasileira. Quero agradecer o querido amigo Omar Aziz, a quem devo a minha designação para relatar essa importantíssima comissão. Meu querido amigo Humberto Costa, grande líder e excepcional ministro da Saúde. Otto Alencar, querido amigo, que não se quedou em nenhum momento diante do despropósito diante do despropósito de uma liminar de primeira instância que objetivava subtrair competência do Congresso Nacional e impedir o livre exercício do papel de cada senador, inclusive com censura prévia. Tasso Jereissati, referência política, ética, moral e um dos maiores líderes da vida nacional, e referência para todos nós nesses momentos de Comissão Parlamentar de Inquérito. Estendo, evidentemente, a gratidão aos senadores das demais legendas que subscreveram para que eu pudesse sistematizar uma caudalosa investigação que ora se inicia e que será, como todos sabem, árida e acidentada, mas exitosa, tenho certeza. Quero parabenizar também o senador Randolfe Rodrigues pela iniciativa humanitária, agora vice-presidente da comissão.

Faço ainda uma referência especial ao Supremo Tribunal Federal, que não tem faltado à Nação brasileira na defesa altiva da nossa Constituição, terrivelmente democrática. Eu quero também cumprimentar esse amigo querido, Ciro Nogueira, grande líder, amigo dileto, para além de eventual qualquer divergência, eu sou amigo de muita gente aqui no Senado Federal, nessa comissão também muito mais, mas nenhum é mais meu amigo quanto meu amigo é o senador Ciro Nogueiro. Quero cumprimentar o Marcos Rogério, o Marcos do Val, o Eduardo Girão, Jorginho [Mello], Fernando Bezerra, esse amigo querido, dileto, o Alessandro Viera — eu já falarei aqui da importância fundamental das suas sugestões para que nós possamos iniciar esse trabalho. Eu tenho certeza de que, para além de qualquer divergência inicial, o que nos compete é construir alianças para que essa comissão de inquérito possa caminhar cada vez mais com uma absoluta maioria construída em torno da busca da verdade. Esse é o propósito de todo mundo, como disse o presidente Omar, haja o que houver.

Como relator, eu me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe. Independentemente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito e despolitizada. É impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de um ano de pandemia, mas é impossível apagar abril, o mês mais mortal, e apagar o dia 6 de abril, com uma morte a cada 20 segundos. Esses números superlativos merecem uma reflexão, merecem um momento, mesmo que seja de 20 segundos de silencio, para que com eles nós possamos homenagear aqueles que morreram por Covid no Brasil, as suas famílias, aqueles que estão acometidos da doença e aqueles que lamentavelmente ficaram sequelados.

Por isso, senhores senadores, senhoras senadoras, nós estamos discutindo aqui o direito à vida, não se alguém é direita ou da esquerda. Minhas opiniões ou impressões serão subordinadas aos fatos. Serei relator das minhas convicções, mas serei igualmente o redator do que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém. A CPI não é a sigla de Comissão Parlamentar de Inquisição. É de Investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado.A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos de Deltan Dallagnol, nem de Sergio Moro.Não arquitetaremos teses sem provas ou Power Points contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão.

Agindo com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticos, ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho. Os verdugos são inservíveis ao Estado Democrático de Direito. Eles negaram apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito. Negaram, por todo os meios, a chance de que ela fosse instaurada. Agora tentaram negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá que ser investigado e provado. Mas o negacionismo em relação à CPI da Covid, já não resta a menor dúvida.

As CPIs vicejam quando os canais tradicionais de investigação se mostram obstruídos, e isso é um ensinamento histórico. Aqui, em uma Casa de verdadeiros democratas, que convivem e respeitam a divergência diuturnamente, são respeitados o contraditório, o sagrado direito à defesa, a presunção da inocência e a paridade de armas. Garantias civilizatórias que tantas vezes foram negligenciadas nos últimos tempos no Brasil e que só contribuem para reprovável erosão das instituições. Não estaremos, queria repetir, investigando nomes ou instituições, mas fatos e os responsáveis por eles.

As gestões do Ministério da Saúde, evidentemente, podem ser apuradas, podem ser investigadas a fundo. Ainda não é o caso. Mas não é o Exército Brasileiro que estará sob análise, instituição permanente de Estado cuja memória remete para os 454 mortos em combate na Segunda Guerra Mundial com um universo de 25 mil pracinhas. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um estrategista de guerra. Imaginem um epidemiologista conduzindo nossas tropas lá em Monte Castelo. Na pandemia o Ministério da Saúde foi entregue a um não especialista, a um não-general.

O resultado fala por si só: no pior dia da Covid, em apenas quatro horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas guerras bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu.

Estaremos aqui para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias técnicas do Estado, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, da consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem necessários. A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será a comissão da celebração da vida, da afirmação do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro culto à morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz.

Ao contrário do que vociferavam os franquistas do início do século, “viva a morte, abaixo o conhecimento”, estaremos aqui para proclamar dia após dia: "viva a ciência, glória ao conhecimento, respeito a vida". Tenham absoluta certeza de que este fórum, e anoto a qualificação e experiências aqui reunidas, será uma fonte permanente de reposição e resgate da verdade por sua capacidade intrinsecamente regeneradora. Já seria muito importante nessa fase que nós andamos dar um basta à mentira, à mentira que lamentavelmente sufocou a sociedade brasileira durante esses últimos tempos.

Entre a ciência e a crença, fico com a ciência; entre a vida e a morte, a vida eternamente; entre o conhecimento e obscurantismo; óbvio, escolho o primeiro; entre a luz e as trevas; a luminosidade; entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade; e entre a verdade e a mentira, lógico que a verdade sempre. São escolhas simples que opõem o bem ao mal e creio que todos nessa comissão convergem com relação a este sentimento. Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica e o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica, é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos dessa relatoria são pandemia e aqueles que, por ação, omissão, incompetência, desídia ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram de uma forma ou de outra com esse morticínio.

A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Essa não é apenas mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse o presidente Omar Aziz. No contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal Comissão Parlamentar de Inquérito de todas as comissões que aqui se formaram, porque estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança. Estaremos proclamando, acima de tudo, valores civilizatórios em detrimento de achismos medievais. Estaremos defendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as instituições, o SUS e a própria democracia. Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo, politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte o qual me referi no início.

Não estamos diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para maquinar as ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da Nação e do mundo, para blindar ninguém, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível, e as decisões colegiadas, como sempre fiz nas quatro vezes que tive a honra de presidir essa Casa. Fui forjado no movimento estudantil, libertário, crítico e democrático. Respeito as instituições, o mecanismo de freio e contrapesos, venero a democracia, tenho repugnância ao fascismo e, antecipo que, intimidações, e todos os dias nós a vemos, sob qualquer modalidade e arreganhos, não nos deterão.

O maior mérito desta CPI é existir, estar instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz e isso não é uma mera metáfora. O papel da comissão é iluminar todos os compartimentos escuros no combate a pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas em vários órgãos da República, ou mesmo sobrestadas ou mesmo esquecidas. O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no enfrentamento da pandemia.

Esta comissão tem, doravante, a obrigação de esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O Parlamento não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas fiscalizadoras para colaborar com a solução ou o abrandamento do drama atual.

Não podemos virar as costas para a Nação. Há a ameaça real de virarmos um “apartheid” sanitário mundial. Ninguém nos quer por perto, brasileiros são discriminados no mundo e corremos o risco de boicote aos nossos produtos. Não é admissível que diante dessa tragédia deixemos de apontar, ao mundo e internamente, os responsáveis e eles existem e transitam entre nós, buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis.

Para identificá-los, nós vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas, infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de organizações de saúde, conselhos de medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas, diligências e de acesso a documentos que permitam um diagnóstico técnico e realista dessa realidade desoladora.

Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, evidentemente. Há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência. E eles, em se comprovando, serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos conectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. [Slobodan] Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos da História. Façamos a nossa parte.

Quero, encerrando, senhor presidente, senhores senadores, expressar em meu nome e em nome do Senado da República, se me permitem, nossos sentimentos mais profundos, nossa solidariedade mais sincera a todas as famílias que perderam entes queridos nessa pandemia. Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda serão vertidas, não teremos como consolar a todos, fechar a cicatriz eterna da perda do ente querido, não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por essa hecatombe.

Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante, é a própria tradução da morte. O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente. Nesta relatoria está um senador vivido. Ex-ministro da Justiça, quatro vezes presidente do Senado e líder da nossa bancada, cargo hoje honrosamente exercido pelo nosso querido amigo Eduardo Braga, em muitas oportunidades. Já vivi adversidades, mas como todos sabem e me conhecem, não eternizo a mágoa.

Tenho a perfeita noção do prejuízo que o abuso de autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado. Tudo nesta comissão será aprovado por este plenário, e será antes de qualquer coisa discutido pormenorizadamente por todos vocês. Sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável. Minhas premissas são as constitucionais: a competência dessa comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a existência de provas.

Essa é uma tragédia que, tenho absoluta convicção, presidente Omar, poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas, responsáveis e humanitárias. Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva divina. Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine nessa tarefa de resgate e da valorização da vida e da liberdade.