O Projeto de Lei (PL) nº 827/20, que suspende as desocupações e remoções forçadas durante a pandemia da covid-19, será debatida nesta terça-feira (11), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
O PL 827/20 é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e possui mais de 20 propostas apensadas que tratam da interrupção de despejos na pandemia. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o relator do projeto, deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende "justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar".
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Dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia. Alguns estados já preveem a suspensão das desocupações e remoções forçadas durante esse período de pandemia, como no Distrito Federal (Lei 6.657/20), Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), Amazonas (Lei 5.429/21), Paraíba (Lei 11.676/20) e Pará (Lei 9.212/20).
PERNAMBUCO
Em Pernambuco, um projeto similar foi aprovado, na última terça-feira (4), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por unanimidade. Diferente do projeto que tramita no Senado, onde as suspensões seriam no prazo de 90 dias, o PL nº 1010/2020, apresentado pelas co-deputadas - Jô Cavalcanti, Carol Vergolino, Joelma Carla, Katia Cunha e Robeyoncé Lima - pede pela "suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extra-judiciais no âmbito do Estado de Pernambuco."
De acordo com a justificativa da proposta, "todas as medidas que auxiliem na tentativa de minimizar a propagação do covid-19 devem ser tomadas", principalmente com relação as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram em situação de insegurança da posse de suas moradias e "se despejadas podem residir nas ruas, serem contaminadas e também aumentarem de forma exponencial o número de infecções pelo covid-19", defendem as Juntas. A proposta ainda aguarda por votação em outras comissões da Alepe, para então ir a votação no plenário.