Atualizada às 18h17
Motivados pela denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Apneia, a bancada de oposição à direita da Câmara do Recife decidiu, nesta segunda-feira (24), apresentar um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no âmbito municipal. O objetivo é investigar a regularidade dos gastos da Prefeitura do Recife para o combate à pandemia, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).
O requerimento para a abertura da CPI deve ser protocolado até a próxima sexta-feira (28), segundo informa o líder da oposição, Renato Antunes (PSC). O martelo foi batido em reunião realizada na tarde desta segunda (24).
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"O povo do Recife espera que esta Casa tome uma atitude. Fala-se da CPI de Brasília, e a gente espera que casos como esses também sejam investigados. Que venham à luz da sociedade de milhões de reais empregados de maneira indevida e os gestores sejam penalizados", disse Renato Antunes, na sessão remota desta segunda (24) da Câmara.
A Operação Apneia, deflagrada em 2020, é uma das sete operações que investigam compras realizadas pela Prefeitura do Recife de equipamentos e insumos para o combate à covid-19. A operação trata de um contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões sem a certificação da Anvisa. A Polícia Federal concluiu que foi utilizada a microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
Seis pessoas foram denunciadas pelo MPF à Polícia Federal, entre elas o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia. Também foram alvos o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Apoio
O grupo de oposição à direita é composto pelos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Tadeu Calheiros (Podemos), Júnior Tércio (Podemos), Felipe Alecrim (PSC), Fred Ferreira (PSC) e Renato Antunes (PSC), este último o líder da bancada. A proposta será apresentada coletivamente pelo grupo.
Há na Casa um outro grupo de oposição, formado por cinco vereadores de partidos de esquerda, o PT e o Psol: Dani Portela (Psol), Ivan Moraes (Psol), Liana Cirne (PT), Jairo Britto (PT) e Osmar Ricardo (PT). Osmar, porém, tem feito sinalizações em direção à bancada governista desde quando assumiu o mandato, no início deste ano.
O primeiro passo para a abertura de uma CPI na Câmara do Recife é enviar o pedido para a Comissão de Redação, que vai avaliar o texto do pedido. Em seguida, vem a fase do recolhimento das assinaturas. O Regimento Interno da Câmara do Recife diz que é preciso do apoio de um terço dos vereadores para instaurar uma CPI, o que corresponde a 13 parlamentares.
Caso tenha as assinaturas necessárias, o requerimento deve ser encaminhado para o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que tem o prazo de até cinco sessões para submeter a abertura da CPI ao plenário. Se houver o voto favorável de pelo menos um terço dos vereadores, ele poderá ser instaurada.
Para conseguir viabilizar a abertura da CPI, os oposicionistas vão buscar garantir o apoio da oposição da esquerda e também alguns votos de vereadores governistas para que a conta feche.
"A gente entende que essa CPI não tem viés ideológico ou político. Queremos tratar não apenas do que foi gasto mas como foi gasto. A gente vai buscar apoio de todo mundo, até dos governistas. Vou pedir assinatura até do líder do governo (Samuel Salazar)", prometeu Renato Antunes.