Senadores cobram celeridade do TCU sobre as investigações de desvios na pandemia da covid

Senadores cobraram ao Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à pandemia da covid-19. A cobrança, segundo a Agência Senado, ocorreu durante a reunião da Comissão Senado do Futuro e foi direcionada ao ministro Augusto Nardes. 

"O TCU já investiga 13 estados por mau uso de dinheiro público federal, isso sem contar os municípios. Ministro Nardes, faço um apelo: vocês tem que dar uma taquarada! Isso é crime hediondo, o país sofre há 15 meses! Notificar ou julgar essas contas inadequadas só no ano que vem será um desserviço! Justiça feita com atraso é pior que injustiça. São precisas punições exemplares, e enquanto fazemos a CPI da covid", declarou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

"Enviei pra CPI o relatório com muitos desvios de recursos no GDF. Mas não é só no Distrito Federal, há muitos estados com os mesmos indícios. Uma coisa lamentável", protestou o presidente da Comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF)

Ainda segundo as informações da Agência Senado, em sua resposta, o ministro Nardes confirmou a realização das 13 auditorias e concordou com o senador Esperidião Amin no sentido de que o processo relacionado a eventuais recuperações de recursos fraudados podem levar "de seis a oito anos". Por isso, informou, que o TCU tem aprimorado o sistema de auditorias preventivas e operacionais, com um foco mais efetivo no desempenho e que pode produzir resultados mais efetivos, de acordo com ele.

Por outro lado, o  ministro também cobrou do Parlamento a aprovação dos PLs 9.163/2017 e 5.898/2019, ambos propostos pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Esses projetos criam um marco regulatório de governança para toda a gestão pública, e entre outros pontos, também robustece as auditorias operacionais, no entender do ministro.

Governadores

Neste sábado (29), o Fórum Nacional dos Governadores encaminhou um ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), para  "externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais" com a convocação de nove governadores pelo colegiado.

Assinaram o documento os gestores do Distrito Federal, Alagoas, Amapá, Piauí, Goiás, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rondônia.

"Os Governadores são chefes do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os Governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesas", afirma o Fórum.

"Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça", complementa a carta.