Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação.
O argumento é que Bolsonaro ficou sabendo das irregularidades em torno da aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, ao custo de 1,6 bilhão de reais, mas não tomou providências. E teria levantado suspeitas sobre o envolvimento no caso do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
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A notícia-crime tem como principal base o depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Covid no Senado. A dupla contou que procurou Bolsonaro para denunciar o acordo de compra superfaturada da vacina indiana e diz ter ouvido dele que a Polícia Federal (PF) seria acionada para fazer a apuração, o que não ocorreu.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Randolfe diz que vai pedir a prorrogação da CPI da Covid e fala sobre a notícia-crime:
No documento, os senadores pedem a admissão da notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação.
Os parlamentares ainda pediram a intimação de Bolsonaro, para que responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o deputado Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.
Por fim, os senadores pedem a intimação da Polícia Federal para que informe, também em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo.
"Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", escreveram. "A motivação subjacente à sua inação, dados os fatos concretos até aqui delineados, não é relevante do ponto de vista do enquadramento penal de sua conduta, na medida em que a omissão ou se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do Rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual Governo Federal", afirma trecho do documento que você pode conferir abaixo na íntegra.