O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (8), que a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital decidiu, na última sexta-feira (2), instaurar um inquérito civil para investigar a compra emergencial de 33,5 milhões de luvas de procedimento pela Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). A aquisição dos materiais foi feita em março de 2020, ainda na gestão Geraldo Julio (PSB), dentro das ações da cidade para combate à covid-19.
A decisão do MPPE responde a uma representação feita pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) em maio do ano passado. De lá para cá, a Promotoria vinha fazendo diligências em torno do caso, inclusive junto à gestão municipal.
Para embasar a abertura do inquérito, o promotor responsável, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, argumenta que a Saúde Brasil, empresa contratada para fornecer as luvas através das dispensas 015/2020 e 104/2020, também foi "contratada na DL 53/2020 (coletor de urina), bem como em 20 itens da DL 74/2020, sendo a sua contratação objeto de investigações na Polícia Federal (Operação Antídoto e Operação Casa de Papel)".
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Por conta disso, acrescenta o promotor, há a necessidade considerar-se o compartilhamento das provas junto à Polícia Federal. "(...) A existência de operações ainda não concluídas conduzidas pela Polícia Federal, as quais investigam objeto semelhante a desta investigação, e da necessidade de compartilhamento das conclusões investigativas dessas operações juntos ao MPPE para que sejam angariados elementos de provas para eventual demonstração de prática improba", diz o texto publicado hoje no DO.
Levantamento realizado pelo gabinete da deputada Priscila Krause aponta que, das 33,5 milhões de luvas contratadas pela PCR, 27 milhões realmente foram pagas pela Secretaria de Saúde. "Com capital social de R$ 100 mil à época das contratações, a empresa Saúde Brasil só possuía em março de 2020, conforme apuração do Ministério Público Federal, dois funcionários. Nas investigações iniciais da Operação Antídoto, da Polícia Federal, investiga-se a possibilidade da sociedade ser composta por laranjas. Relatório de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cuja investigação também é citada pelo MPPE, conclui que a empresa foi constituída em 2017 exclusivamente para negociar com a Prefeitura do Recife", afirma a equipe da parlamentar.
Para Priscila, a instauração do inquérito é um passo importante para que a sociedade possa ter uma resposta sobre a compra do material. "Eu tenho confiança que os órgãos de fiscalização trarão as respostas devidas. Cabe a eles o aprofundamento da investigação e a execução das medidas que considerarem cabíveis. (...) As luvas foram compradas em quantidade quase duas vezes maior do que o município de São Paulo e precisaram ser repassadas às pressas ao governo de Pernambuco (dez milhões). A Prefeitura contratou, liquidou e pagou antes mesmo da conclusão do processo licitatório. São elementos bastante alarmantes e que se somam a compras de vários outros produtos a essa mesma empresa", observou a democrata.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Sesau informou, por nota, que "todos os processos de compras e contratações para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos dos mesmos".
A pasta afirmou, ainda, que gostaria de esclarecer que "todos os equipamentos, materiais e insumos adquiridos continuam sendo utilizados pelos profissionais de saúde na assistência aos pacientes internados, assim como parte deles foi repassada ao Governo de Pernambuco por meio de um termo de cooperação técnica".
O texto segue afirmando que tanto a Secretaria de Saúde quanto os demais órgãos da prefeitura "continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento".
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa Saúde Brasil.