Atualizada às 17h50
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil (01998.000.909/2021) para apurar "sob a ótica da improbidade administrativa", possíveis irregularidades na aquisição de sete mil instrumentos musicais e sete mil estantes de partitura, ao custo total de R$ 10,7 milhões pela Secretaria de Educação do Recife.
O MPPE verifica a ausência de processo licitatório, a devida publicidade e a falta de razoabilidade do quantitativo de instrumentos musicais profissionais comprados. O inquérito foi aberto após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM).
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O TCE já havia recomendado, por meio de ofício, que a Secretaria de Educação do Recife não avance com pagamentos referentes ao contrato para compra dos instrumentos e equipamentos musicais. De acordo com a conselheira Teresa Duere, que é relatora da pasta de Educação, a determinação se dá diante "do indicativo de irregularidades que podem comprometer a lisura da contratação", afirma.
Veja o que o a promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, da Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público, requisitou à Secretaria de Educação:
- Encaminhe, no prazo de vinte dias, cópia integral do procedimento licitatório para a aquisição dos instrumentos e estantes de partitura;
- No caso de adesão à Ata de Registro de Preço, seja do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) ou de outro ente, encaminhar toda a documentação relativa à fase de planejamento da contratação, demonstrando, especialmente, a compatibilidade dos valores do objeto registrado em ata com os preços de mercado e a vantajosidade obtida com o processo de adesão;
- Cópia do contrato celebrado com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais;
- Documento comprobatório da tempestiva publicação do extrato do contrato no Diário Oficial e da divulgação no Portal da Transparência;
- Cópia dos empenhos, comprovantes de pagamentos, notas fiscais e demais documentos relativos à liquidação do contrato;
- Relação das escolas municipais contempladas com os instrumentos musicais adquiridos, especificando os instrumentos entregues a cada escola, com indicação do número de tombo e comprovação de recebimento pelo gestor escolar;
- Quantidade de alunos, por série, matriculados em cada escola contemplada com os instrumentos musicais;
- Inventário do estoque de instrumentos musicais existentes na municipalidade antes da aquisição ora questionada, com a indicação do quantitativo em cada escola;
- Relação nominal dos docentes, por escola, capacitados para desenvolver o programa de formação de bandas escolares.
A aquisição dos materiais foi feita ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De acordo com levantamento feito pelo gabinete de Priscila Krause com base em dados do Portal da Transparência, a prefeitura teria adquirido, por exemplo, "dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de 3/4 e quinhentos bombardinos (euphonium)".
Quando a parlamentar fez a denúncia, em julho, o líder do governo na Câmara Municipal, Samuel Salazar (MDB), afirmou que a aquisição dos novos instrumentos "servirá para a atualização das atuais bandas e fanfarras já existentes na Rede Municipal de Ensino do Recife e também para ampliar o atual número de bandas para 42 grupos, contemplando escolas de anos finais e iniciais do ensino fundamental, além de servirem para muitas outras escolas da rede para oficinas de musicalização e projetos de teatro encenados". O vereador disse, ainda, que os instrumentos já foram recebidos e aguardam a retomada das aulas para início da distribuição entre as unidades escolares.
Priscila afirmou que a resposta do parlamentar "não para em pé". Segundo a democrata, o texto, inclusive, "confirma a compra, a falta de transparência e ainda traz mais dúvidas". "Segundo nota, os 7 mil instrumentos seriam usados na ampliação do número de bandas escolares para 42. Hoje são cerca de 11,7 mil instrumentos divididos por 31 bandas = 225 instrumentos/banda. Cada banda escolar do Recife seriam 3 orquestras sinfônicas ou 1 bateria de escola de samba?", questionou a deputada estadual.
A empresa Brink Mobil, que forneceu o material para a Prefeitura do Recife, veio a público à época afirmar que o Pregão Eletrônico no qual foi escolhida para a transação correu de maneira regular e que a diferença de preços entre os valores propostos por ela e a segunda colocada foi de R$ 1,4 milhão. Ainda assim, diz a companhia, a PCR só pagou 47,50% do valor total devido, apesar de já ter recebido todos os instrumentos musicais e estantes de partituras.
Prefeitura
Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Recife reafirmou a lisura da aquisição dos instrumentos e garantiu que vai prestar todos os esclarecimentos ao MPPE no âmbito do inquérito, assim como já foi feito, segundo a pasta, para o TCE-PE.
"A aquisição dos instrumentos visa ampliar a utilização da arte e cultura enquanto ferramentas de inclusão e desenvolvimento de habilidades, ampliando os projetos nessas áreas e trazendo benefícios diretos a mais de 18 mil estudantes da Rede", diz a nota.
Veja quais escolas vão receber parte dos instrumentos adquiridos pela Prefeitura do Recife:
1. Escola Municipal André de Melo
2. Escola Municipal Antônio Farias Filho
3. Escola Municipal Heráclito do Rego
4. Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz
5. Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus
6. Escola Municipal da Iputinga
7. Escola Municipal de Tejipió
8. Escola Municipal Divino Espírito Santo
9. Escola Municipal Dom Bosco
10. Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano
11. Escola Municipal Hugo Gerdau
12. Escola Municipal João XXIII
13. Escola Municipal Karla Patrícia
14. Escola Municipal Luiz Vaz de Camões
15. Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena
16. Escola Municipal Mario Melo
17. Escola Municipal Nadir Colaço
18. Escola Municipal Octávio de Meira Lins
19. Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França
20. Escola Municipal Oswaldo Lima Filho
21. Escola Municipal Padre Antônio Henrique
22. Escola Municipal Paulo VI
23. Escola Municipal Pedro Augusto
24. Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo
25. Escola Municipal Poeta Jonatas Braga
26. Escola Municipal Professor Aderbal Galvão
27. Escola Municipal Professor Antônio Brito Alves
28. Escola Municipal Professor Florestan Fernandes
29. Escola Municipal Professor José da Costa Porto
30. Escola Municipal Professor Nilo Pereira
31. Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros
32. Escola Municipal Reitor João Alfredo
33. Escola Municipal São Cristóvão
34. Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre
35. Escola Municipal Vila Sésamo
36. Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro