Vereadores rejeitam projeto que criava Semana Municipal contra o aborto no Recife

A Câmara Municipal do Recife (CMR) rejeitou nessa terça-feira (21) um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que previa a criação da Semana Municipal de Combate ao Aborto na capital pernambucana. A proposição da pepista recebeu 9 votos favoráveis e 20 contrários em meio a uma sessão virtual marcada pela mobilização de internautas e discussões acaloradas.

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Na justificativa do PL, Collins, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, argumentou que a proposta garantia os "direitos humanos de verdade". “Não só o direito das mulheres, mas de todo mundo, até mesmo de quem está lá no ventre”.

Durante a discussão, a vereadora afirmou que o seu projeto de lei não era contra as mulheres, mas contra o aborto. “Quando propomos o debate, queríamos mostrar que há outras opções para as mulheres que não querem criar o filho. Não é necessário fazer o aborto. Há uma lei federal, que é a Lei da Adoção, que prevê a entrega voluntária da criança em qualquer unidade de saúde, em procedimento assistido pela justiça", disse. "É muito fácil, tem a criança e dá a criança, mas não mata a criança. Não seja uma assassina, mulher”, completou. 

A vereadora e missionária evangélica afirmou ainda que "crianças inocentes" têm morrido "por nada". “O projeto é em defesa da vida sim, em defesa de pessoas, de crianças inocentes que estão no ventre da sua mãe e que morrem por nada. Morrem simplesmente porque mulher não quer ter”, defendeu, criticando os movimentos sociais feministas: “Infelizmente, quando tem esses movimentos feministas, as jovens que vão são aquelas que gostam e fazem aborto. E fazem aborto por nada, parece que vivem trabalhando para isso, o trabalho delas é esse, ir contra”, concluiu.

Também em defesa do projeto, o líder da oposição, Renato Antunes (PSC), disse que a discussão não girava em torno dos direitos das mulheres, mas sobre o direito à vida. "É interessante falar que a narrativa de pessoas que morrem devido a práticas clandestinas não se sustenta em si, não se resolve um problema matando. O que está em discussão é o direito que norteia a Constituição, ou seja, o direito à vida. Centenas de mulheres estão morrendo recorrendo à prática do abordo ilegal, prática assassina", pontuou.

O outro lado

Fazendo contraponto, a vereadora Dani Portela (PSOL) citou estatísticas que envolvem o tema do aborto clandestino e disse que a tribuna da CMR "não é um púlpito de uma igreja religiosa". "Felizmente muitas católicas e católicos não pensam de maneira violenta e conservadora. O aborto clandestino atinge prioritariamente milhares de mulheres que são pobres, negras, vítimas de procedimentos inadequados", disse a psolista, ressaltando que o PL seria um estimulo à criminalização do aborto.

A parlamentar disse ainda que proposições como a rejeitada pela Casa condenam mulheres e as afasta do Sistema Único de Saúde (SUS). "Um projeto como esse faz com que as mulheres tenham medo de procurar o SUS ou de serem denunciadas. Defendemos a vida, sim. Mas protegendo a gestação e não às custas da criminalização e culpabilização das mulheres, condenando-as diante de uma suposta defesa da vida. De que vida estamos falando?”.

Correligionário de Portela, o vereador Ivan Moraes afirmou que se os homens engravidassem, “o aborto já estaria legalizado”. O parlamentar também citou dados do Ministério da Saúde. “A cada dois dias, uma mulher morre por conta de aborto mal feito, segundo os dados do próprio Ministério da Saúde. Então quem está realmente do lado da vida, de verdade, está ao lado das mulheres que não podem mais morrer por falta de uma política pública que garanta a elas o direito sobre o próprio corpo”.

Vereadores filiados a partidos de esquerda e centro-esquerda chegaram a lembrar ainda que a autora da proposta e parte dos vereadores que se manifestaram favoráveis ao texto integraram um grupo que foi à frente do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em 2020, para tentar impedir o procedimento abortivo numa criança de 10 anos que engravidou vítima de estupros sucessivos que sofria do próprio tio.

Com o projeto rejeitado, a matéria foi arquivada e não mais poderá ser discutida nesta legislatura.

Veja como votou cada vereador

A favor

Alcides Cardoso (DEM)

Ana Lúcia (Republicanos)

Chico Kiko (PP)

Felipe Alecrim (PSC)

Fred Ferreira (PSC)

Junior Tercio (Podemos)

Luiz Eustáquio (PSB)

Michele Collins (PP)

Renato Antunes (PSC)

Contra 

Aderaldo Pinto (PSB)

Andreza Romero (PP)

Cida Pedrosa (PCdoB)

Dani Portela (PSOL)

Doduel Varela (PSL)

Eriberto Rafael (PP)

Fabiano Ferraz (Avante)

Felipe Francismar (PSB)

Hélio da Guabiraba (PSB)

Ivan Moraes (PSOL)

Joselito Ferreira (PSB)

Junior Bocão (Cidadania)

Liana Cirne (PT)

Marco Aurélio Filho (PRTB)

Natália de Menudo (PSB)

Paulo Muniz (Solidariedade)

Rinaldo Junior (PSB)

Samuel Salazar (MDB)

Tadeu Calheiros (Podemos)

Zé Neto (PROS)

Não votaram

Alcides Texeira Neto (PSB)*

Almir Fernando (PCdoB)

Davi Muniz (PSB)

Dilson Batista (Avante)

Eduardo Marques (PSB)

Jairo Brito (PT)*

Osmar Ricardo (PT)**

Romerinho Jatobá (PSB)***

Waldomiro Amorim (Solidariedade)

Wilton Brito (PSB)

* Anunciaram voto não, mas não conseguiram registrar a tempo

** Licença médica

*** Presidente da sessão, que só poderia votar em caso de empate